
Governador Cláudio Castro sanciona lei que agiliza emissão e amplia informações da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 11.031/2025, que atualiza a Lei nº 8.879/20 (Lei Fábio de Moraes Correa da Costa) e estabelece novas regras para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado do Rio. O texto foi publicado nesta quarta-feira (26/11) no Diário Oficial. Com a nova regra, a








