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O abandono dos animais é crime no Brasil, de acordo com as leis federais 9.605/98 (art. 32), conhecida como Lei de Crimes Ambientais; e 13.426/2017, popularmente chamada de Lei Sansão. Pesquisa divulgada em 2023, pelo Instituto Pet Brasil, revelou que o país possui cerca de 185 mil animais abandonados ou resgatados e que estão sob tutela de organizações não governamentais

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as normas da Lei 14.959/24 foram precedidas, só nesta semana, por quatro decretos que elegeram municípios capitais nacionais de diversos assuntos. A lei é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo então deputado Hildo Rocha (MA), hoje na suplência. Agora, para uma cidade ser reconhecida como capital nacional de determinada

O Estado do Rio passou a ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades. É o que consta na Lei 10.495/24, do deputado Vinicius Cozzolino (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 6 de setembro. A medida propõe que o Executivo estabeleça, após

Responsáveis por manter a tradição da cultura fluminense viva, os Pontos e Pontões de Cultura do estado serão contemplados com um aporte de R$ 19,78 milhões, dividido entre 383 vagas. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) anunciou, no dia 5 de setembro, os editais “Raízes e Saberes” e “Prêmio Asas“, em evento

Com a nova chamada, o Governo do Estado completa os 5 mil professores que farão a modificação até o fim do ano, beneficiando docentes e alunos

Estado contabiliza 275 equipamentos recebidos neste ano e 911 em 2023. Doações são feitas a centros que atendem alunos em situação de vulnerabilidade social