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O Governo do Estado está autorizado a implementar o “Cartão do Saber” na rede pública estadual de ensino. O cartão é um auxílio para que os alunos comprem livros. A autorização consta na Lei 10.404/24, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 5 de

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu 60 novos servidores para a cerimônia de posse no dia 29 de maio, no auditório da Fesudeperj, na sede da instituição. A 36ª cerimônia de nomeação de servidores(as) foi a maior realizada durante a gestão da defensora pública-geral, Patrícia Cardoso. O evento foi transmitido pelo YouTube. “Esta é a maior

Livros com temas ambientais e sementes de goiaba vermelha foram entregues ao público que entrou no Fórum Central

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG), promoverá no dia 10 de junho, às 14h, em seu auditório, uma nova edição do projeto “Encontro com o Autor”, que receberá o procurador do município do Rio de Janeiro e doutor em Direito Rafael Carvalho Rezende Oliveira, para

Oito dos dez maiores réus nas ações da Defensoria Pública do Rio de Janeiro são entes públicos e prestadores de serviços públicos. É o que mostram os dados da quarta edição do Anuário da DPRJ, lançado no dia 24 de maio, durante o VIII Encontro de Atuação Estratégica da instituição. A publicação traz um panorama detalhado sobre as atividades e

Entre janeiro e maio deste ano, as prefeituras brasileiras partilharam cerca de R$ 67,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é superior ao que as cidades receberam no passado e, também, em 2022, aponta levantamento do especialista em orçamento público Cesar Lima. Nos cinco primeiros meses de 2023, os municípios receberam em torno de R$ 64,2