
Incentivos fiscais estão prorrogados até o final de 2026
Estão prorrogados, até 31 de dezembro de 2026, 60 incentivos fiscais que constam no Convênio ICMS 226/23. A determinação é da Lei 10.356/24, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do dia 30 de abril. A norma ainda internaliza








