Deputado quer o fim dos pedágios
A liberdade de locomoção é um direito consagrado na Constituição Federal, sendo livre o território nacional para que qualquer pessoa possa entrar, permanecer ou sair com seus bens. Baseado nisso, o deputado federal Ezequiel Teixeira (Solidariedade/RJ) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 152/2015 que pretende alterar o artigo 150 da Constituição, para assegurar a qualquer cidadão o direito de