Política

Lei de Acesso à Informação foi o tema A partir deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) iniciou um curso rápido para treinamento de servidores públicos dos estados e municípios brasileiros sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), que faz parte do Programa Brasil Transparente. Esse treinamento está acontecendo na Prefeitura de Nova Friburgo, com servidores

Ação beneficia 34 municípios

Para reforçar a fiscalização contra crimes ambientais em áreas de florestas fluminenses, o Governo do Estado do Rio de Janeiro distribuiu 34 veículos às secretarias municipais de Meio Ambiente, no último dia 29 de agosto. Em junho do ano passado, 57 prefeituras receberam carros, equipamentos e infraestrutura com recursos provenientes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Obras estão orçadas em R$ 11,4 milhões

Contemplado pelo Prodetur–RJ (Programa de Desenvolvimento do Turismo), o município de Nova Friburgo ganhará obras importantes: intervenções nos distritos de Lumiar e de São Pedro da Serra e a construção de um moderno centro cultural, de eventos e de exposições, no Centro da cidade. As melhorias recebem recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e contrapartida do Governo do Estado.

Segunda-feira passada, 2 de setembro, teve início a obra de revitalização do Calçadão de Itaocara. A obra é uma demanda de todos os itaocarenses, dos pequenos e médios comerciantes e visa melhor organizar o centro comercial da cidade, embelezá-lo e restaurá-lo, com o intuito de aumentar o fluxo das trocas comerciais, agregando valores para a cidade. A licitação da obra

O município de Trajano de Moraes já é integrante de uma seleta lista de cidades que fazem parte do monitoramento permanente do Governo Federal na prevenção e minimização de desastres naturais. Foi no último dia 21 de agosto, durante visita à Defesa Civil do município por uma força tarefa do Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O edital do último concurso da Prefeitura de Carmo previa a convocação de 62 aprovados, só que já foram chamados 174 novos servidores. Esses funcionários representam um aumento de 180% no número de vagas disponibilizadas inicialmente. “Isso é importante, porque o cidadão fez concurso público, pagou, então ele tem direito. Como a Prefeitura tem condições, nós estamos fazendo nossa obrigação de contratar. O funcionário contratado fica só quatro anos, então ele corta o ciclo de qualidade do serviço. O funcionário público qualifica o serviço, essa é a carreira dele, principalmente nas áreas técnicas, como professor, assistente social. Precisamos de funcionários de carreira para cuidar de programas que não podem ser interrompidos”, lembrou o prefeito Odir Ribeiro (PSB).

Têm direito apenas os que haviam sido contratados pelo regime celetista

A Prefeitura de Carmo começará a regularizar a situação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais contratados pelo regime da CLT Consolidação das Leis do Trabalho) entre os anos de 1986 e 1992. Os valores já estão depositados e a individualização terá início no mês de outubro. Desta forma, os antigos funcionários que têm direito ao benefício receberão sua cota no décimo mês de 2013 ou nos meses subsequentes.

Saulo Gouvea esteve em bairros e distritos com a equipe de governo colhendo sugestões O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), participou de todas as audiências públicas realizadas em todo o município para a elaboração dos orçamentos anuais dos próximos quatro anos – 2014 a 2017. Trata-se do programa Orçamento Participativo, quando a população foi convidada a apresentar sugestões para

Decisão favorável ao prefeito paralisa a comissão

A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto teve frustrada a expectativa de uma sessão para deliberação da Comissão Processante de Inquérito (CPI) contra o prefeito Carmod Bastos (PT) para a última segunda-feira, 2 de setembro. Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que permitiu o afastamento sumário do prefeito, a Câmara Municipal pretendia continuar com a CPI para cassá-lo definitivamente.

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, anunciou, no último dia 21 de agosto, em reunião em Nova Friburgo com prefeitos, secretários municipais de Saúde e vereadores da Região Serrana, a liberação, pela Caixa Econômica Federal, dos recursos para a construção do Hospital do Câncer na cidade. A licitação para início das obras será feita pela Secretaria de Obras e deve acontecer em 60 dias.