Política

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, esteve com o deputado Rodrigo Bacellar nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, o presidente da Casa assinou e protocolou o projeto de lei que garante a isenção da taxa judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios, medida que fortalece o direito da advocacia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta segunda-feira (02/06), parecer favorável à aprovação das contas de 2024 da gestão Cláudio Castro. Tanto os conselheiros quanto o corpo consultivo do TCE-RJ não apontaram irregularidades no relatório apresentado, o que não acontecia desde 2015. O voto do conselheiro relator do processo, Márcio Pacheco, foi acompanhado por

A população do Estado do Rio de Janeiro vai contar com um novo aliado na defesa de seus direitos: o Expresso do Consumidor. Iniciativa da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), em parceria com o Procon-RJ, o projeto levará atendimento especializado, orientação jurídica e ações educativas a vários municípios. Em um ônibus adaptado, os agentes vão esclarecer dúvidas,

O Brasil vai receber a sua primeira barreira SABO, tecnologia japonesa projetada para conter deslizamentos, implementada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehis). A obra, que foi autorizada pelo Ministério das Cidades, será construída em Nova Friburgo, com mais de R$ 20 milhões em investimentos do novo PAC e

Pessoas com doença celíaca poderão ser autorizadas a portar alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer. É o que prevê o Projeto de Lei 4.232/24, do deputado Bruno Boaretto (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (27/05). A medida segue para o governador Cláudio

No dia 27 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4232/2024, de autoria do deputado estadual Bruno Boaretto. A iniciativa vai permitir que pessoas diagnosticadas com doença celíaca possam ingressar e permanecer em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer, de natureza pública ou privada, realizados no estado do Rio,

O Governo do Estado, por meio dos agentes do programa Operação Foco Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, realizou uma grande apreensão na manhã deste sábado (24), no Posto de Controle Fiscal de Timbó, em Itaperuna, no Noroeste do Rio de Janeiro. Um caminhão que transportava aproximadamente R$ 2,5 milhões em mercadorias sem nota fiscal foi interceptado durante

O projeto de lei (PL PL 2.159/2021) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira, dia 21 de maio. A proposta vem sendo discutida no Congresso desde 2004, quando foi apresentada na Câmara, e traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A ideia é uniformizar procedimentos para emissão de licenças

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia 21 de maio, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a