Política

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei Complementar 219/2024, publicada nesta sexta-feira, 7 de junho, no Diário Oficial, que trata da execução das emendas parlamentares individuais impositivas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa garante maior participação legislativa na execução orçamentária, e prevê destinação específica de recursos, por parte dos deputados, para diversas áreas – como Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 5 de junho, no julgamento da

Em sessão solene no Congresso Nacional nesta quarta-feira, dia 5 de junho, lideranças empresariais e parlamentares ligados ao empreendedorismo celebram cinco anos da LLE

Reconhecimento também terá categoria destinada aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, na sessão do dia 29 de maio, decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que condenou o ex-governador Anthony Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016, no município de Campos dos Goytacazes. O plenário acompanhou o voto

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta segunda-feira, 27 de maio, as contas de 2023 da gestão Cláudio Castro. Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator do processo. É o terceiro ano seguido que a Corte de Contas julga favoravelmente os gastos do Governo do Estado.

Por um placar de 4 x 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu não cassar a chapa do governador, Cláudio Castro (PL). O governador era acusado pelo escândalo dos cargos secretos da Fundação Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do RJ) revelado pelo UOL. Ele foi acusado de abuso de poder político e

O deputado Jair Bittencourt (PL) protocolou na Alerj, no dia 22 de maio, uma indicação legislativa solicitando ao Governador Cláudio Castro o envio de mensagem à Casa dispondo sobre a criação do Projeto Mais Saúde no Campo nos municípios fluminenses que desenvolvem atividades rurais. A proposta tem como objetivo levar atendimento médico e ações de prevenção para os trabalhadores do

Maior fiscalização para cumprimento efetivo da legislação em vigor; campanhas maciças de conscientização voltadas para a população em geral e agentes públicos; além de elaboração de um cadastro de entidades municipais e organizações civis habilitadas a receber animais domésticos. Essas foram algumas das sugestões apontadas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 20 de maio, que