
Sancionada lei que estende prazo para adequação de transporte escolar
O governador Cláudio Castro sancionou, nesta terça-feira, 9 de janeiro, a Lei 10272/2024, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), que estende para 31 de dezembro de 2024 o prazo para que os veículos de frota de transporte escolar da rede estadual de ensino do estado do Rio de Janeiro se adequem às novas regras previstas na Lei 8.081/18. A







