
Alerj aprova prorrogação da redução do ICMS sobre insumos agropecuárias até 2027
O Estado do Rio de Janeiro poderá manter o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027. O Projeto de Lei 7.244/26, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL), foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do






