762 professores são aprovados para mudança de regime de 18 para 30 horas semanais
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (03/07), a aprovação de 762 docentes no Processo Seletivo Interno para a migração da carga horária de Professor Docente I de 18 horas para 30 horas semanais. A aprovação completa 2.908 migrações das 4,5 mil autorizadas para o ano de 2026. A mudança de regime permitirá que os profissionais recebam uma remuneração maior, compatível com a nova jornada, com mais horas destinadas à regência, ao planejamento e à formação.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Vale ressaltar que, com a migração, não haverá prejuízo na progressão da carreira, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério. A migração também contribui para ampliar a permanência dos docentes nas unidades escolares, fortalecendo o vínculo com a comunidade escolar e garantindo maior continuidade pedagógica aos estudantes.