Alerj destaca leis e projetos que reforçam a segurança dos motociclistas

A motocicleta deixou de ser apenas uma alternativa de transporte para se tornar ferramenta de trabalho e fonte de renda para milhares de pessoas. Impulsionado pelo crescimento dos serviços de entrega e pela busca por um meio de locomoção mais ágil, o número de motocicletas nas ruas aumentou significativamente nos últimos anos. Na mesma proporção cresceram os acidentes de trânsito e a violência contra motociclistas, especialmente motoboys e entregadores, que convivem diariamente com os riscos da profissão. No Dia do Motociclista, celebrado nesta segunda-feira (27/07), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destaca leis em vigor e projetos de lei que reforçam a proteção da categoria e contribuem para um trânsito mais seguro.

Os números evidenciam esse cenário. Dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro mostram que, em 2025, a rede municipal realizou 47.075 atendimentos a vítimas de acidentes de transporte terrestre. Desse total, 69,5% envolveram motociclistas. Apenas entre janeiro e abril de 2026, já foram registrados mais de 11,9 mil atendimentos relacionados a esse tipo de ocorrência.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) também registra números preocupantes. Entre janeiro e abril deste ano, foram contabilizadas 25.528 ocorrências de trânsito. As quedas de veículos ultrapassaram 6 mil chamados, sendo 5.772 envolvendo motociclistas. Atualmente, as motos representam cerca de 74% desse tipo de ocorrência atendida pela corporação.

Para a guarda municipal e batedora Gabriela Gouvêa, a conscientização e o respeito às leis de trânsito continuam sendo as principais ferramentas para reduzir os acidentes.

“Como batedora, estou diariamente nas ruas e vejo que o celular é, sem dúvida, um dos maiores causadores de distrações no trânsito. Basta olhar a tela por alguns segundos para que uma vida seja colocada em risco. O motociclista é quem mais sofre as consequências, porque qualquer colisão pode resultar em ferimentos graves ou fatais. Nenhuma mensagem ou ligação é mais importante do que chegar em segurança ao destino”.

Além dos acidentes, a violência urbana tornou-se outro desafio para quem depende da motocicleta para trabalhar. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o Estado do Rio de Janeiro registrou 12.104 roubos de veículos entre janeiro e maio de 2026, um aumento de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado. Embora o levantamento reúna todos os tipos de veículos, motociclistas profissionais estão entre as principais vítimas desse tipo de crime.

“A gente enfrenta o trânsito, corre contra o tempo para fazer as entregas e ainda convive com o medo da violência. Tem lugar que a gente entra sem saber o que vai encontrar. Às vezes é um assalto, às vezes a gente passa bem na hora de um tiroteio. A moto é o nosso trabalho, mas também é onde corremos mais riscos. O que a gente quer é trabalhar e voltar para casa em segurança”, relata José Carlos, entregador de pizza.

Leis e projetos fortalecem a segurança dos motociclistas

Diante desse cenário, a Alerj vem fortalecendo sua atuação em defesa dos motociclistas. Entre as medidas já aprovadas está a Lei nº 10.064/2023, que determina às concessionárias responsáveis pelas rodovias estaduais atendimento e reboque adequados para motocicletas em casos de acidentes ou panes mecânicas.

Outra iniciativa é a Lei nº 7.374/2016, aperfeiçoada pela Lei nº 7.640/2017, que tornou obrigatória a instalação de antenas de proteção contra linhas com cerol e linha chilena nas motocicletas licenciadas no Estado, reduzindo o risco de acidentes graves.

A Assembleia também analisa o Projeto de Lei nº 3.166/2024, que estabelece diretrizes para a implantação da Faixa Azul, espaço exclusivo para circulação de motocicletas em vias de grande movimento, buscando reduzir conflitos entre veículos e diminuir o número de acidentes.

Também está em tramitação o Projeto de Lei nº 6.013/2022, que prevê a instalação de cabines específicas para motociclistas nas praças de pedágio das rodovias concedidas, proporcionando mais segurança e fluidez.

Já o Projeto de Lei nº 7.169/2026 cria o Estatuto Estadual do Motoboy e do Motociclista Profissional de Entregas, reunindo diretrizes para prevenção de acidentes, campanhas permanentes de educação no trânsito, promoção da saúde e valorização da categoria.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 7.030/2026, que determina ao Instituto de Segurança Pública a divulgação de estatísticas específicas sobre furtos, roubos e latrocínios envolvendo motocicletas utilizadas em serviços de entrega, permitindo a elaboração de política públicas mais eficazes para combater a violência contra esses trabalhadores.

Um compromisso com a preservação da vida

Mais do que celebrar uma categoria fundamental para a mobilidade urbana e para a economia, o Dia do Motociclista convida à reflexão sobre os desafios enfrentados por quem vive sobre duas rodas. Ao investir em leis e projetos voltados à segurança viária, à prevenção de acidentes e à proteção dos profissionais, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a preservação da vida e com a construção de um trânsito mais seguro.

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