Jornal da Região Na próxima terça-feira, dia 30 de abril, as Prefeituras partilham cerca de R$ 4,88 bilhões, valor referente à terceira parcela de abril. O montante representa um aumento real — acima da inflação — de 7,4%, em relação à terceira parcela de abril de 2023.
Nos dois repasses deste mês, o valor recebido pelos municípios foi inferior ao apurado nas mesmas transferências do ano passado. No primeiro decênio, o FPM registrou queda de 0,5%, enquanto, no segundo, o tombo chegou a quase 6%.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, comenta o resultado. “É uma boa notícia a quebra dessa tendência de queda. Isso é muito bom para os municípios — um aumento real significativo de mais de 7%. Nós vamos ter que observar um pouco mais adiante, para ver se [as quedas] realmente foram uma coisa de momento”, projeta.
Para Roberto Justus, prefeito de Guaratuba — cidade que fica no litoral paranaense —, o FPM é fundamental não só para o equilíbrio das contas das prefeituras, em especial as de pequeno porte, como para trazer justiça fiscal entre os entes da federação.
“Acho que ele tinha que ser muito maior, porque a União e os estados têm, nos últimos anos, terceirizado aqueles serviços públicos que são de competência deles na mão dos municípios. Isso é muito injusto, porque a gente fica com a bronca, tem que resolver. E o repasse não acompanha, especialmente quando a gente fala em saúde e educação“, critica.
Na terça-feira, o município de cerca de 42 mil habitantes recebe cerca de R$ 1,3 milhão do FPM. Justus diz que os repasses do fundo representam a principal fonte de receita de Guaratuba. Ele destaca a importância disso para os cofres dos municípios paranaenses.
“A importância é grande e eu posso dizer que, conhecendo a realidade dos demais municípios do Paraná, para eles também. A imensa maioria dos municípios do Paraná depende do repasse para pagar as suas folhas, por exemplo. E não estou dizendo em investimento, porque a minha capacidade de investimento é muito pequena. Se eu quiser gastar R$ 10 milhões, vou precisar fazer um financiamento. Para a manutenção dos serviços públicos, para que as prefeituras continuem de pé, de portas abertas, é fundamental que esse repasse se mantenha“, afirma.
Fonte: Brasil 61
