A Câmara Municipal de Cantagalo recebeu o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em cerimônia realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A conquista reconhece o trabalho da Câmara para que os cidadãos possam acompanhar a gestão do Legislativo e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas, o programa avalia a chamada transparência ativa.
Na prática, isso significa verificar quais informações os órgãos públicos divulgam por iniciativa própria e com que facilidade o cidadão consegue encontrá-las e consultá-las.
Para receber o Selo Prata, o órgão precisa cumprir todos os critérios essenciais do programa e alcançar um índice geral de transparência na faixa de 75% a 84%. A avaliação segue critérios nacionais, que também permitem à Câmara identificar onde pode melhorar a divulgação de suas informações.
Em Cantagalo, qualquer pessoa pode consultar as despesas do Legislativo, verificar o objeto e o valor de um contrato ou acompanhar uma licitação.
A seção reúne ainda as prestações de contas, os relatórios de gestão fiscal e os canais para solicitar informações à Câmara.
