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Jornal da Região

Câmaras Municipais criam auxílio alimentação para vereadores

Os vereadores da Câmara do Rio de Janeiro aprovaram, em outubro de 2025, um vale-refeição de R$ 1.739,29. Em São Paulo, o benefício foi definido em R$ 1.859,00.

Os vereadores da cidade de Recife recebem um cartão alimentação no valor de R$ 3.095,00. Este é o maior valor pago em capitais brasileiras.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo propôs em maio de 2026 um auxílio de R$ 50 por dia útil, que está sendo discutido pelos vereadores.

Em Cordeiro, a Câmara Municipal aprovou o vale alimentação no valor de R$ 1.000,00 para cada vereador.
A concessão exige lei, previsão na LDO/LOA e não pode compor o salário (subsídio), agindo como verba de custeio. A medida é frequentemente criticada por tribunais de contas, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul, por ser considerada inconstitucional ao violar o regime de subsídio único, especialmente se não houver comprovação efetiva do gasto.

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