Tribunal de Justiça revoga liminar que suspendeu os benefícios fiscais para o setor metalmecânico
Atendendo ao pleito da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público