Municípios em situação de calamidade pública poderão receber recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei 7.658/26, de autoria do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), prevê o repasse de ao menos R$ 35 milhões a pelo menos 20 prefeituras, cerca de R$
Na próxima sexta-feira, dia 12 de junho, às 11h, a Câmara Municipal de Nova Friburgo será palco de um ato de grande repercussão política para o interior do estado. O vereador Marcos Marins realizará a entrega do Título de Cidadão Friburguense ao ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes. A solenidade ganha forte contorno
Ex-presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio visitou empreendimentos em Cordeiro e Cantagalo Bruno Boaretto, que presidiu a Comissão de Economia, Indústria e Comércio durante seu período na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou um giro técnico e institucional pela Região Serrana e Centro-Norte fluminense. A agenda faz parte de seu compromisso contínuo em
O ex-prefeito de Belford Roxo e uma das principais lideranças políticas do Estado do Rio de Janeiro, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, recebeu nesta semana o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo para o projeto político que pretende disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. Participaram do encontro os vereadores Nelsinho Pulunga,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira, 5 de junho, o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997). O texto permite, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. No total, cerca de R$ 4,9 bilhões serão repassados a 30 partidos políticos, levando em conta os critérios previstos na legislação eleitoral. O Partido Liberal (PL) ficará com a maior parcela do fundo, com aproximadamente R$ 881,7 milhões.
Pais ou responsáveis por alunos com deficiência poderão ter prioridade na escolha da unidade de ensino no Rio de Janeiro. É o que determina na Lei 11.209/26, de autoria original do deputado Thiago Gagliasso (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02/06).A
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende garantir um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde e estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027 contemplando essas
Municípios do Noroeste vem ampliando a adoção da plataforma Contrata+Brasil por meio de uma parceria entre o Sebrae Rio, Câmaras e Prefeituras. A iniciativa tem como foco capacitar gestores públicos para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos e para a utilização da ferramenta do Governo Federal, que facilita a contratação de microempreendedores individuais (MEI) para a prestação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes, denunciou o vice-prefeito Hélio Luiz Fazoli de Moraes e Adriana Canes Peçanha por um esquema de fraude que teria garantido ao principal acusado o recebimento de cerca de R$ 6,8 milhões em pensão do RioPrevidência. Segundo a denúncia, o benefício
