Política

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou nesta terça-feira (23/06) a lei que institui o ICMS Educacional no Estado do Rio de Janeiro. A medida adequa a legislação fluminense à determinação da Constituição Federal e estabelece novos critérios para a distribuição de parte da arrecadação do ICMS aos 92 municípios, vinculando os repasses a indicadores de melhoria da educação

O Governo Federal entregou 141 equipamentos agrícolas a 44 municípios durante uma grande cerimônia realizada nesta sexta-feira (19), que reuniu dezenas de prefeitos, parlamentares e autoridades no Parque Municipal de Eventos de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. No total, as cidades do interior receberam 18 retroescavadeiras, 25 escavadeiras hidráulicas, 88 triciclos e 10 quadriciclos para fortalecer a

O município de Cantagalo recebeu um importante reforço para a área da saúde. A deputada federal Daniela do Waguinho destinou R$ 480 mil em recursos federais para o custeio dos serviços de saúde da cidade. O investimento tem como objetivo contribuir para a manutenção e ampliação dos atendimentos oferecidos à população, fortalecendo a rede municipal de saúde e garantindo melhores

ALERJ REFORÇA LEIS DE ACOLHIMENTO E TRABALHO NO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO Com mais de 2 milhões de imigrantes internacionais no Brasil, a Assembleia destaca políticas estaduais voltadas à integração, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. No Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, o mais recente relatório “Tendências Globais” do Alto Comissariado das Nações Unidas

O Estado do Rio de Janeiro poderá manter o benefício de redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027. O Projeto de Lei 7.244/26, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL), foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do

A deputada federal Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 2390/2026, que cria diretrizes para garantir endereçamento postal e atribuição de CEP a favelas e comunidades urbanas em todo o país. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população a programas sociais, serviços de saúde, educação, recebimento de correspondências e oportunidades da economia digital, além

Estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que quase metade das prefeituras possuem emendas de vereadores. O relato de 44% dos gestores, dos que responderam a pesquisa, é que elas não são suficientes para a execução das respectivas obras e serviços, o que leva a prefeitura a complementar com recursos próprios as dotações dos vereadores para que os projetos

O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e a Inteligência Artificial (IA). A determinação é da Lei 11.225/26, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada