Política

Valor total será de R$ 2 milhões em 2012

A Prefeitura de Trajano de Moraes deverá repassar R$ 170 mil em forma de subvenção mensal para a Associação Hospitalar São Francisco de Paula, que administra o Hospital Francisco Limongi. O repasse foi autorizado pela Câmara Municipal, que votou a Lei Municipal nº 855/12. Ao todo, serão repassados R$ 2,04 milhões ao Hospital em 2012.

O repasse será realizado através do Fundo Municipal de Saúde (FMS) em caráter suplementar à política de saúde pública. Em contrapartida, “a Associação Hospitalar São Francisco de Paula assume o compromisso de atender aos munícipes, gratuitamente e com qualidade, nas áreas ambulatoriais, pronto-socorro, emergencial e hospitalar”, conforme descrito na lei aprovada na Câmara.

Medida reduziria consumo, refletindo numa melhor saúde humana e ambiental

Projeto de lei do vereador e médico Edison da Creatinina  trata da inclusão da ‘Segunda sem Carne’ no calendário da cidade do Rio de Janeiro. A intenção é disseminar a consciência sobre a importância de reduzir o consumo de carne bovina no cardápio semanal das pessoas, a exemplo do que já acontece em Niterói, por iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A inspiração veio da campanha Meatless Monday (Segunda sem Carne) surgida em 2003 nos Estados Unidos. O objetivo é reduzir em 15% a produção mundial de carne de boi, frango e derivados com uma simples atitude de evitar comer carne pelo menos uma vez por semana.

Com adeptos em vários países e cidades, o movimento ganhou maior importância com a adesão do ex-Beatle Paul McCartney, cuja primeira mulher, Linda McCartney, já falecida, era vegetariana e incentivadora da dieta não animal.

O governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral sancionou, no dia 11 de janeiro, a lei 6.158/2012, de autoria do deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), junto com os deputados Robson Leite e Gilberto Palmares, ambos do PT. Com a publicação no Diário Oficial, a lei entra em vigor já

Na prática, lei impedirá a nomeação de quem tiver problemas na justiça

A ficha limpa para o alto escalão da administração pública dos três poderes no estado do Rio de Janeiro, instituída pela Emenda Constitucional 50/11, ganhou regulamentação. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei complementar 143/12, que define critérios e lista as nomeações submetidas à avaliação prévia. A norma teve origem em proposta assinada pelo deputado Nilton Salomão (PT), aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).  “Além de frear a nomeação dos ‘ficha suja’, esta norma é um estímulo ao servidor que se dedica e um reconhecimento ao gestor que desempenha bem o seu papel”, salienta Salomão.

Adrian Mussi destina recursos que ultrapassam os R$ 3,7 milhões. Verbas deverão chegar para oito cidades do Centro-Norte

O deputado federal Adrian Mussi (PMDB-RJ), que é natural de Macaé, apresentou as emendas parlamentares individuais. Anualmente, os deputados destinam recursos através de emendas orçamentárias a estados e municípios.

Para 2012, o parlamentar destinou emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para vários municípios fluminenses. Na região, o montante chega a R$ 3,750 milhões, para oito cidades. Serão beneficiados os municípios de Macuco, que conta com uma emenda no valor de R$ 500 mil destinada à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.

Os convênios do município de Nova Friburgo, que recebeu seu último repasse no período de 27 de dezembro de 2011 a 2 de janeiro de 2012, totalizam R$ 59.311.696,29. O valor dos últimos repasses chegou a R$ 1.807.275,77. Com o Ministério dos Esportes, o convênio é para a construção de duas quadras poliesportivas nos bairros São Jorge e Santa Bernadete,

Silvinho Daflon, prefeito de Cordeiro é o único representante da região na disputa

Já foram selecionados os 20 prefeitos finalistas da etapa estadual da VII edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Entre eles, está o prefeito de Cordeiro, Silvinho Daflon, o único representante da região no concurso. A conquista da vaga entre os finalistas já é uma grande vitória, pois os municípios classificados receberão um selo que atesta a posição de finalista estadual e terão seu projeto publicado no livro ‘Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor’. 

Recursos para vários tipos de obras

Considerando ser 2012 um ano eleitoral, os prefeitos, que estão no último ano dos seus mandatos, terão orçamentos, uns maiores outros um pouco menores, mas com recursos suficientes para investimentos.

Os recursos estão previstos para várias áreas, mas os destaques estão naqueles destinados a obras, que representam a grande vitrine para prefeitos que pretendem concorrer à reeleição ou apoiar algum candidato.

A Câmara de Cordeiro está sendo obrigada a reduzir o número de assessores (cargos comissionados), os chamados “cargos de confiança”, abrir concurso público para a contratação de pessoal para o quadro efetivo e, ainda, passar a controlar o uso dos carros oficiais. As exigências são do Ministério Público Estadual (MPE), através do núcleo Cordeiro da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que tomou como base dois inquéritos civis – IC 090 e IC 134 -, ambos de 2010, e que são resultado de ações civis públicas movidas contra o Legislativo. Em 30 de novembro de 2011, a promotora de Justiça, Carolina Maria Gurgel Senra, e o presidente da Câmara, Luciano Batatinha, assinaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), pelos quais o Legislativo se compromete a cumprir todas as exigências, sob pena das sanções legais, que incluem pesadas multas, sem prejuízo das ações penais cabíveis.

Unidades habitacionais vão beneficiar famílias desabrigadas pela tragédia de 2011

A prestação de contas do Governo do Estado, referente à ajuda aos sete municípios atingidos na catástrofe de 12 de janeiro de 2011, movimentou o setor político de toda a Região Serrana. A “reunião de trabalho”, como chamou o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo, em 28 de dezembro, consistiu na apresentação do que foi investido no âmbito dos setores rural e social, desde o amparo às famílias de produtores e da área urbana, quanto às obras de encostas (R$ 140 milhões), investimentos no campo e incentivos financeiros ao produtor rural em 2011 (U$ 20 milhões). Segundo o presidente da Emater-Rio, Justino Antônio da Silva, toda a região é responsável por 29% da produção agropecuária do estado e a expectativa é positiva, pois houve aumento de área plantada.