Política

O governador Sérgio Cabral entregou 88 viaturas às prefeituras de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, para serem utilizadas pelas equipes de Defesa Civil e Guarda Municipal. Os veículos são seminovos e pertenciam à Polícia Militar (PM), que teve a sua frota recentemente renovada.

Cabral também aproveitou a ocasião para anunciar o lançamento de um pacote de obras para a Região Serrana, nessa quarta-feira, dia 11. Serão construídos 2,2 mil apartamentos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, com contrapartida do Estado em obras de infraestrutura no conjunto habitacional. No mesmo dia, será anunciada a complementação das obras de contenção de encostas e iniciada a dragagem dos rios de toda a região, com recursos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 330 milhões, liberados no final de novembro de 2011 pelo Governo Federal.

Convidado pelo prefeito Antônio Carlos para assumir a Secretaria de Cultura e Turismo de Duas Barras, Aílton Táboas, depois de ter comandado a Secretaria de Educação, deixou a Chefia de Gabinete já com o desafio de comandar os encontros de Folias de Reis de Duas Barras e Monnerat, segundo distrito, que acontecem logo no início deste mês.

Professor por longos anos, Táboas iniciou a carreira ainda bem jovem e também foi diretor de escola, chegando à chefia do antigo Núcleo de Educação. Ingressou na política assumindo a cadeira de vereador e, em seguida, a presidência da Câmara de Duas Barras.

Político já foi vice-prefeito de Geraldo Guimarães e de Guga de Paula

O bancário aposentado e advogado Fábio Motta preside o Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Cantagalo e garante que será candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano.

Motta trabalhou durante muitos anos na Caixa Econômica Federal em Cantagalo e já ocupou o cargo de vice-prefeito do município durante dois mandatos. Na primeira eleição, em 2000, foi vice-prefeito de Geraldo Guimarães. Em 2004, disputou a primeira eleição do prefeito Guga de Paula e foi reeleito vice-prefeito na cidade. “Fui o primeiro a ser reeleito para o Executivo cantagalense”, garante Fábio Motta, se referindo à sua reeleição para o cargo de vice-prefeito, embora em grupos políticos distintos. Nas duas situações, Fábio Motta se afastou dos dois ex-prefeitos, pois não concordou com suas ações. No caso de Guga de Paula, Fábio Motta chegou a ocupar o cargo de secretário municipal de Agricultura.

O presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, Luciano Batatinha, entregou ao prefeito Silvinho Daflon o ofício nº 234/2011, pelo qual devolve ao Executivo o valor de R$ 47.110,45, valor referente às sobras do dinheiro que o Legislativo, por lei, teve direito a receber mensalmente ao longo de 2011.

Montante de mais de R$ 56 milhões foi dividido em 167 parcelas

O Procurador Geral da Prefeitura de Nova Friburgo, Robson Breder, viajou ao Rio de Janeiro em 29 de dezembro de 2011, ao plantão da Justiça Federal, localizada na Avenida Venezuela, e conseguiu, através de uma medida judicial, via liminar, a retirada do nome do município junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc). Com isso, a Prefeitura está habilitada a receber os convênios já assinados, mas com recursos não liberados e aqueles ainda a serem empenhados e assinados.

O site oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, esta semana, a decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, limitando a 180 dias (até maio) o afastamento do prefeito Dermeval Neto. Ele deixou o cargo em 7 de novembro, após decisão em primeira instância da Justiça Federal.

Segundo a matéria divulgada pelo STJ, Dermeval Neto é investigado por ter contratado fornecedores sem licitação e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), estaria “forjando documentos, montando processos administrativos, sonegando documentos, negando a publicação a atos oficiais ou fazendo de forma retardada”. O MPF diz que, apesar de a cidade ter enfrentado situação de calamidade pública, o administrador não poderia “escolher o contrato a seu bel-prazer” e sem demonstrar que os preços estavam dentro dos padrões e valores de mercado.

Entrou em vigor, no último dia 1º de janeiro, a lei eleitoral que impede os governos federal, estaduais e municipais de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios aos cidadãos, a não ser em casos de calamidade pública ou estado de emergência. A determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) segue a imposta pelo artigo 73 da Lei das Eleições (lei 9.504/97).

O vereador Ciro Fernandes (PR) é autor do projeto de lei nº 77/2011 que dispõe sobre a afixação de cartazes, em Cantagalo, com informações sobre a necessidade de se fazer os exames preventivos de vários tipos de cânceres, com destaque para os de colo uterino e mama, os mais comuns nas mulheres, além do de próstata, que afeta os homens.

Para Luciano Batatinha, presidente da Câmara, medida aproxima os dois poderes No último dia 20 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, Luciano Batatinha, entregou ao prefeito Silvinho Daflon e à secretária de Saúde do município, Fátima Ribeiro, as chaves de um veículo Santana, ano 2002, para ser utilizado nos trabalhos da secretaria. Segundo o presidente da Câmara,

Agora, proposta depende da sanção do prefeito Sérgio Xavier

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por 11 votos a um, antes do recesso parlamentar de fim de ano, o Projeto de Lei do Executivo que oficializa a Taxa de Licenciamento Ambiental. Agora, o projeto retorna para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito Sérgio Xavier. A finalidade do licenciamento ambiental é tornar o desenvolvimento da cidade sustentável. “À medida que se regulariza uma oficina mecânica, ela deixa de ser um potencial poluidor. Uma gota de óleo polui um milhão de litros de água. Licenciada, essa oficina deixa de causar um impacto ao nosso meio ambiente”, afirma Ernani Almeida, subsecretário de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.