Política

As empresas fornecedoras de serviços de TV por assinatura podem ser obrigadas a compensar, por meio de abatimento ou ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido sem aviso prévio. É o que determina a Lei 10.045/23, de autoria do ex-deputado Bernardo Rossi, sancionada pelo governador em exercício Rodrigo Bacellar e publicada na edição extra do Diário Oficial de terça-feira

A grande procura pelas escolas estaduais é um sucesso e supera a edição do ano passado. Mais de 350 alunos manifestaram interesse em participar

Antecipação do abono natalino, pelo terceiro ano seguido, será depositada nas contas de cerca de 400 mil servidores

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira, dia 27 de junho, o Projeto de Lei 1.416/23 (Mensagem 13/23), de autoria do Poder Executivo, que altera o regime tributário diferenciado para estabelecimentos industriais para reduzir as desigualdades regionais, criado pela Lei 6.979/15. Caso receba emendas, o projeto será retirado de pauta. A

O vereador Aledio Rezende apresentou à Câmara Municipal de São Sebastião do Alto um projeto de Lei que cobra do Poder Executivo mais transparência na divulgação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A medida pede à gestão municipal a divulgação de um relatório da receita e da aplicação do recurso no município. Segundo o

O estado do Rio poderá ter uma Fototeca Estadual no Museu da Imagem e do Som (MIS). É o que autoriza o Projeto de Lei 256/23, da deputada Dani Balbi (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (22/06). O texto será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem