Os vereadores José Augusto Filho (Zé da Uta) e Aline Bernal, do município de Cantagalo, receberam uma Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Nova Friburgo. A homenagem, feita pelo vereador Maycon Queiroz, foi concedida em virtude do projeto de lei nº 42/2023, que permitirá à gestante cantagalense escolher entre o parto normal e a cesariana.
De autoria dos vereadores Aline Bernal e Zé da Uta, o projeto de lei, em seu artigo 1º, dá à gestante o direito de escolher a cesariana eletiva, devendo ser respeitada a sua autonomia. De acordo com o documento, a cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 semanas de gestação, após a parturiente ter sido conscientizada e informada a respeito dos benefícios do parto normal e os riscos de sucessivas cesarianas.
Em seu artigo 2º, o projeto de lei salienta que a gestante que optar por ter filho de parto normal, com condições clínicas favoráveis, também deverá ter sua escolha e autonomia respeitadas. O documento ainda ressalta que em caso de discordância do médico a respeito da escolha da gestante, o mesmo poderá encaminhá-la para outro profissional.
