Contrato de renovação da Concessionária Rota 116 é renovado

O contrato de concessão da rodovia foi renovado por 25 anos por falta de dinheiro do Governo do Estado para pagar a dívida alegada pela concessionária Rota-116.

A empresa alegou que o edital da licitação realizada em 2000 superestimou a quantidade de veículos que passariam pela rodovia RJ-116. A divergência foi superior a 26%. A empresa alegou uma dívida de R$ 1 bilhão e 600 milhões. Durante as negociações para prorrogação do contrato, o saldo devedor do Estado caiu para R$ 205 milhões.

O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem prorrogou o contrato de concessão da RJ-116 no dia 13 de março. A minuta do acordo foi preparada na noite anterior, segundo o Portal da Transparência.

O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial no dia 17 de março. As discussões para renovação do contrato começaram em junho do ano passado.

O desconto oferecido pela concessionária aconteceu após a Agetransp – agência reguladora – identificar que a Rota-116 deixou de investir cerca de R$ 87 milhões do que havia sido acordado em 2001.
Em troca, sem verba para pagar a dívida e com a proximidade do encerramento do contrato previsto para dia 21 de março, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens aceitou a renovação.

A concessionária ainda pediu o encerramento de todos os processos sancionatórios anteriores – o que não foi incluído no termo aditivo.

A renovação estava prevista no contrato original assinado em 2001. A concessionária utilizou a cláusula que falava em “prorrogação extraordinária” em razão de desequilíbrio contratual.
O Contrato de Concessão para Exploração e Operação do Sistema Viário era entre as cidades de Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo. Depois que o trecho foi estendido até a cidade de Macuco.

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