A Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de novembro, um projeto de lei que torna crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o texto foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e proibição de manter animais sob sua guarda.
Crimes classificados como hediondos possuem regras mais rígidas, incluindo restrições à liberdade mediante fiança e maiores exigências para a progressão de regime.
O projeto prevê a classificação quando a pessoa provoca a morte do animal intencionalmente, assume o risco de causar a morte ou quando o animal morre em consequência de maus-tratos praticados de forma intencional.
O texto seguirá para análise do Senado Federal e, se aprovado sem alterações, precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.