Os municípios brasileiros recebem durante o mês três repasses de recursos federais. Estes recursos correspondem ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As transferências foram realizadas nos dias 10, 20 e 30 de janeiro de 2024.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na região, entre os 10 municípios de circulação do JORNAL DA REGIÃO, o município de Nova Friburgo lidera, por receber, no mês de janeiro de 2024, a importância de R$ 6.398. 924,38, correspondente as três transferências.
Em segundo lugar, o município que mais recebeu recursos do FPM foi Bom Jardim, totalizando R$ 2.239.623,35.
Já os municípios de Cantagalo, Carmo, Cordeiro e Itaocara, receberam a importância de R$ 1.919.677,98, cada um, no primeiro mês do ano.
Macuco e São Sebastião do Alto foram os municípios que receberam menor valor do FPM. Cada um recebeu a importância de R$ 959.838,98.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo