Operação Lei Seca registra ocorrências de receptação e entrega de veículo a não habilitado no interior do RJ

A Operação Lei Seca registrou, na noite de sábado (22), duas ocorrências durante fiscalizações realizadas em Cabo Frio, na Região dos Lagos, e Macuco, na Região Serrana do Rio.

Em Cabo Frio, um motociclista foi encaminhado à 126ª Delegacia de Polícia após os agentes identificarem indícios de adulteração na numeração do motor da motocicleta. O teste do etilômetro apresentou resultado negativo. Na delegacia, o condutor foi autuado pelo crime de receptação, previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal, e liberado para responder ao procedimento em liberdade. A motocicleta permaneceu apreendida para perícia.

Já em Macuco, os agentes abordaram um motorista que não possuía CNH e apresentou resultado positivo no teste do etilômetro. Após a realização de dois testes, com registros de 0,13 mg/L e 0,10 mg/L, o condutor foi autuado por dirigir sob influência de álcool, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O caso foi encaminhado à 154ª Delegacia de Polícia, onde o proprietário do veículo, que estava presente no momento da abordagem, foi responsabilizado pelo crime previsto no artigo 310 do CTB, por permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada. Também foram aplicadas as medidas administrativas de trânsito cabíveis.

As ocorrências reforçam que a atuação da Operação Lei Seca vai além do combate à combinação de álcool e direção, abrangendo também a fiscalização da regularidade dos veículos e a retirada de condutores que ofereçam riscos à segurança viária.

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