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Jornal da Região

Presidente do CREA-RJ anuncia inédita associação de secretários de obras fluminenses para fortalecer a engenharia pública

Com o objetivo de fortalecer a engenharia pública e profissionalizar a gestão das cidades, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), engenheiro Miguel Fernández, anunciou hoje o início da criação da inédita Associação dos Secretários de Obras e Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, que nasce a partir de um grupo de trabalho formado por titulares de pastas municipais junto ao Conselho, busca criar um ambiente horizontal para a troca de experiências técnicas, a busca conjunta por soluções para problemas urbanos e o ganho de força política nas reivindicações do setor.

Entre as principais bandeiras da futura entidade estão o combate à politização nas nomeações — defendendo que as secretarias de obras sejam comandadas prioritariamente por engenheiros — e a valorização salarial dos profissionais que atuam na fiscalização de obras e serviços públicos. Para o presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández, a união institucional dos gestores é fundamental para dar peso às demandas da categoria diante do poder público:

“Quando a gente se une em forma de associação, passa a ter mais força nas reivindicações: desde que a posição de secretários de obras e infraestrutura seja ocupada prioritariamente por profissionais do setor de engenharia, com experiência pregressa na área, até demandas como um projeto de lei para ampliar a remuneração variável daqueles que assumem a fiscalização de obras e serviços de engenharia”, destacou Fernández, ao participar do I Simpósio de Obras e Infraestrutura, realizado pelo CREA-RJ, que pela primeira vez reuniu no auditório do Sebrae secretários de obras e representantes das prefeituras fluminenses.

O presidente do CREA-RJ lembrou que os secretários de meio ambiente já se organizam por meio de entidades.

“O objetivo desse evento é reunir os secretários de obras e infraestrutura municipais de todo o estado, agentes que trabalham com as obras públicas. Primeiro, para que a gente possa entender as principais demandas desse setor, para que eles se conheçam e, a partir daí, a gente trace estratégias para melhorar o ambiente dos serviços de obras e infraestrutura pública”, explicou o presidente do CREA-RJ.

Como primeiro passo prático para a criação da associação, os participantes do encontro definiram a elaboração de uma carta conjunta, assinada pelo CREA-RJ e pelas secretarias presentes, que será encaminhada ao governador e aos prefeitos fluminenses cobrando a exigência de qualificação técnica no comando das pastas de infraestrutura em todo o estado.

A proposta da criação da associação foi imediatamente apoiada pelo secretário de Infraestrutura do município do Rio, engenheiro Wanderson Santos.

“Em 30 anos de serviço público, devo confessar que não me lembro de uma relação tão próxima entre o CREA-RJ e a Prefeitura do Rio como agora, e isso tem feito muita diferença na dinâmica das obras públicas da cidade”, afirmou Wanderson, que apresentou o painel “Sistema de gerenciamento de obras da Prefeitura do Rio”. Ele defendeu maior diálogo entre os setores público e privado na área da engenharia.

O superintendente técnico do CREA-RJ, engenheiro Leonardo Dutra, falou sobre a relação entre o Conselho e os municípios em prol de obras públicas mais seguras. Ele explicou como atua a fiscalização do CREA:

“A fiscalização do CREA-RJ vai avaliar se há responsável técnico e se eles estão habilitados. É necessário um profissional habilitado para mitigar o risco. O engenheiro se forma para resolver problemas e assumir riscos”, afirmou Dutra.

O superintendente técnico do CREA anunciou que o Conselho vai criar uma cartilha para emissão de atestado de obra, documento emitido pelo contratante — seja um órgão público ou uma empresa privada — que comprova que uma construtora ou um profissional executou determinado serviço de engenharia ou agronomia de forma satisfatória.

Durante o simpósio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP) avançaram na formalização de um Protocolo de Intenções voltado à cooperação institucional. O documento visa promover o aperfeiçoamento profissional, a divulgação de conhecimentos técnicos, a realização de eventos e o desenvolvimento de estudos conjuntos para a modernização e o balizamento de preços de obras e serviços de engenharia no estado.

A minuta do acordo — assinada pelo presidente do CREA-RJ, o engenheiro Miguel Fernández, e pelo diretor de obras, engenheiro Rodrigo Werner — busca elevar a segurança e a qualidade das obras públicas por meio do exercício responsável da profissão e do intercâmbio de boas práticas.

Outro painel que atraiu o interesse da audiência foi o do uso de câmaras de arbitragem para resolução de conflitos técnicos em contratos de obras. Para o procurador-geral do CREA-RJ, Rodrigo Bayer, o uso de câmaras de arbitragem e de dispute boards (comitês formados no início da obra para solução rápida de impasses) é vital para evitar a paralisação de empreendimentos públicos.

Segundo Bayer, enquanto processos judiciais de alta complexidade técnica na área de infraestrutura levam em média mais de dez anos para serem concluídos, a arbitragem oferece uma solução definitiva, sem possibilidade de recurso, em um prazo de 12 a 24 meses. Além da celeridade que poupa prejuízos à sociedade, ao poder público e às empresas, o modelo permite que as partes escolham árbitros com profundo conhecimento técnico, como engenheiros, superando a limitação da formação generalista dos juízes comuns e garantindo decisões mais precisas. Por isso, o CREA-RJ trabalha para aproximar essas ferramentas do setor público fluminense por meio da criação de câmaras especializadas.

Complementando essa visão, Liana Valdetaro, vice-presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), destaca que a chave para o sucesso desses mecanismos na engenharia pública está na previsão contratual prévia. Ao estabelecer, desde a assinatura do contrato, o uso de métodos extrajudiciais como mediação, arbitragem e dispute boards, o poder público e os entes privados definem de antemão o caminho ágil que será seguido caso surjam divergências, evitando que pequenos problemas escalem para longas disputas. Ela ressalta ainda que essa cultura já é amplamente consolidada no setor privado brasileiro, colocando o Brasil entre os três países que mais utilizam a arbitragem no mundo, o que comprova a segurança e a eficácia dessas instituições para destravar conflitos na área de obras.

O evento promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) contou com a participação de representantes de 26 municípios fluminenses, abrangendo todas as regiões do estado. Entre os presentes estiveram 14 secretários titulares de obras e infraestrutura: Fernando Frauches (Araruama), Isabela Bernardes (Areal), Marcelo Junior (Búzios), Francisco Machado (Carmo), Valber Januário (Duque de Caxias), Mônica Alceno (Itaperuna), Bernardo Coelho Verly (Nova Friburgo), Israel Wesley (Quatis), Cristina Remann (Queimados), Wanderson Santos (Rio de Janeiro), Vagner Amaral (Sapucaia), Anderson Silva de Souza (Tanguá), Márcio Souza (Varre-Sai) e Mario Lúcio Ribeiro (Vassouras).

A programação também reuniu subsecretários de obras de Belford Roxo, Nova Friburgo, Rio das Ostras e Três Rios, além de superintendentes, técnicos e delegações enviadas pelas prefeituras de Angra dos Reis, Duas Barras, Niterói, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio das Flores, São Gonçalo, São João da Barra e São João de Meriti. O encontro foi marcado ainda pela presença de dirigentes de órgãos estratégicos da infraestrutura estadual e municipal, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), o Instituto Rio Metrópole e as empresas municipais cariocas RioUrbe, GeoRio e RioLuz.

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