Projeto que regulamenta uso de bicicletas elétricas é aprovado em Cantagalo

A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Matheus Arruda (Solidariedade), que regulamenta o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual nas vias públicas do município. O texto agora aguarda a sanção da prefeita para entrar em vigor.

A proposta define normas voltadas à circulação e à segurança desses veículos, buscando promover uma convivência mais segura entre usuários, pedestres e demais integrantes do trânsito.

Entre os benefícios destacados estão o aumento da segurança viária, principalmente para pedestres, ciclistas, crianças e adolescentes, além do incentivo à conscientização sobre o uso responsável das bicicletas elétricas e à participação de pais e responsáveis na educação para o trânsito.

O projeto também tem como objetivos prevenir acidentes, reduzir riscos nas vias públicas e fortalecer a mobilidade urbana em Cantagalo de forma responsável.

Ainda segundo as informações divulgadas, a legislação possui caráter preventivo e educativo. O texto não cria novas infrações nem penalidades, mantendo conformidade com a legislação federal de trânsito.
Com a aprovação pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 55/2026 segue para análise do Poder Executivo, que decidirá sobre sua sanção