Propostas em tramitação no Congresso Nacional tratam da utilização de animais para puxar carroças e da classificação como crime hediondo de maus-tratos que provoquem a morte de cães e gatos.
Duas propostas em discussão no Congresso Nacional poderão ampliar a proteção aos animais no Brasil. Uma delas prevê restrições à utilização de cavalos e outros animais para puxar carroças, enquanto a outra pretende tornar hediondos os crimes de maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos.
O Projeto de Lei 176/2023, apresentado pelos deputados federais Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima, propõe a proibição do uso de veículos de tração animal em todo o território nacional, além de estabelecer punições para determinadas práticas.
O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa, quando a utilização de animais para transportar cargas ou puxar veículos provocar danos à sua integridade física.
A proposta também estabelece restrições ao uso de animais em circos e espetáculos semelhantes, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
Entretanto, o projeto prevê exceções para atividades como hipismo, equoterapia, utilização de animais pelas forças públicas e agricultura familiar de subsistência, desde que respeitadas as condições estabelecidas.
A possível proibição reacende o debate entre a proteção animal e os impactos econômicos sobre trabalhadores que dependem das carroças como fonte de renda, especialmente em comunidades rurais.
Maus-tratos poderão ser considerados crimes hediondos
Outra proposta, o Projeto de Lei 2475/2025, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro e segue para análise do Senado Federal.
O texto prevê a classificação como crime hediondo dos maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais, quando houver intenção, aceitação do risco de provocar a morte ou determinadas situações de culpa decorrentes de maus-tratos intencionais.
A legislação brasileira já estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. A novidade é o enquadramento como crime hediondo nos casos previstos, o que implica regras mais rigorosas de cumprimento da pena.
As duas propostas ainda não são leis. Para entrarem em vigor, precisam concluir a tramitação legislativa e receber a sanção presidencial, caso aprovadas definitivamente pelo Congresso Nacional.