Duas propostas em discussão no Congresso Nacional poderão ampliar a proteção aos animais no Brasil. Uma delas estabelece restrições ao uso de cavalos e outros animais para puxar carroças, enquanto a outra pretende tornar hediondos os crimes de maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos.
O Projeto de Lei 176/2023, apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima, prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa, quando a utilização de animais em veículos de tração provocar danos à sua integridade física.
A proposta também estabelece restrições ao uso de animais em circos e espetáculos, mas prevê exceções para hipismo, equoterapia, atividades das forças públicas e agricultura familiar de subsistência.
A medida reacende o debate sobre a proteção animal e os impactos econômicos para trabalhadores que dependem das carroças como fonte de renda.
Maus-tratos e crimes hediondos
Já o Projeto de Lei 2475/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de novembro, pretende classificar como hediondos determinados crimes de maus-tratos que provoquem a morte de cães e gatos.
A legislação atual prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra esses animais. A novidade seria o enquadramento como crime hediondo, com regras mais rigorosas para o cumprimento da pena.
As duas propostas ainda não são leis e precisam concluir a tramitação no Congresso Nacional antes de uma possível sanção presidencial.