A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira, dia 8 de novembro, em primeira discussão, o Projeto de Lei 175/19, de autoria do deputado Márcio Canella, que institui uma Campanha Permanente de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). Caso receba emendas parlamentares, o texto poderá sair de pauta.
O objetivo é a divulgação contínua das formas de prevenção e identificação de DSTs, bem como informações sobre o uso correto de preservativos, a importância de fazer exames regulares, calendário de vacinações relevantes e outras informações pertinentes, inclusive com a divulgação do número telefônico e endereço dos serviços de saúde e órgãos governamentais para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão.
A divulgação poderá ser feita por panfletos, cartilhas, letreiros, palestras e atividades em geral que sirvam para conscientizar a população, podendo ser efetivada por meio de convênios ou parcerias público privadas.
A divulgação deverá priorizar a linguagem apropriada a rede de ensino pública e privada, a partir do oitavo ano do ensino fundamental. A divulgação nas instituições de saúde deve ser efetivada de forma descentralizada, visando alcançar a população local de cada bairro, região ou comunidade.
A proposta complementa a Lei 2.271/94, que criou a Semana Estadual de Combate às DSTs. “No Brasil, estima-se que, a cada ano, quatro milhões de jovens tornam-se sexualmente ativos e que ocorram cerca de 12 milhões de DSTs, um terço em indivíduos com menos de 25 anos entre pessoas dos sexos masculino e feminino, e o grande vilão desse problema é a falta de informação, inclusive no caso das jovens que, invariavelmente, lidam com gravidez não planejada”, afirmou Canella.