O Rio de Janeiro estabeleceu um marco histórico para a proteção animal no Brasil. A Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC-RJ) lançou, em 17 de novembro, o primeiro Plano de Contingência do país voltado à proteção de animais em situações de desastre. A apresentação ocorreu no Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da capital, e representa um avanço ao incorporar formalmente a proteção animal à política estadual de Defesa Civil.
O documento estabelece diretrizes e protocolos para orientar a atuação integrada dos órgãos envolvidos em situações de emergência, como enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos. O planejamento contempla animais domésticos, de produção e silvestres, prevendo procedimentos para proteção, resgate, acolhimento, manejo e destinação adequada.
Mais do que organizar procedimentos de atendimento, o plano estabelece uma estrutura de articulação entre instituições para que a proteção animal seja considerada desde o planejamento até a resposta e a recuperação após os desastres.
Nesse contexto, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) passa a integrar essa estrutura, com participação prevista nos gabinetes de crise e no Sistema de Comando de Incidentes (SCI). A atuação do Conselho está direcionada ao apoio técnico à tomada de decisões, à articulação institucional e ao suporte logístico, em conjunto com os demais órgãos envolvidos.
A proposta é que o conhecimento técnico da Medicina Veterinária esteja presente nas decisões estratégicas durante uma emergência, contribuindo para que as necessidades dos animais sejam consideradas na organização das operações. Não se trata de atribuir ao Conselho a execução direta dos resgates, mas de assegurar sua participação na estrutura de gestão da crise, colaborando para que as ações sejam planejadas e coordenadas de maneira adequada.
O médico-veterinário José Eduardo Mayhe Ferreira (CRMV-RJ 8600), presidente das Comissões de Meio Ambiente e de Gestão de Risco de Animais em Desastres do CRMV-RJ, representou o Conselho no lançamento do plano e destaca a importância do protagonismo do estado fluminense na construção dessa política pública.
“Estamos diante de um marco histórico para o Rio de Janeiro e para todo o Brasil. Pela primeira vez, a proteção animal passa a integrar formalmente a política estadual de Defesa Civil, e isso demonstra um compromisso com uma visão mais ampla de proteção da vida. O Rio de Janeiro dá um exemplo importante ao reconhecer que, em um cenário de desastre, toda vida importa. A participação do CRMV-RJ nessa estrutura é estratégica justamente porque não estamos falando de atuar diretamente no resgate, mas de contribuir tecnicamente para a tomada de decisões nos gabinetes de crise, dentro do Sistema de Comando de Incidentes, oferecendo suporte e articulação logística junto às demais instituições. É fundamental que a Medicina Veterinária esteja presente desde o planejamento até a resposta às emergências, para que os animais não sejam esquecidos quando a população mais precisa de proteção”, afirma Mayhe.
Integração institucional e preparação dos municípios
A elaboração do plano contou com um grupo de trabalho formado por profissionais e representantes de diferentes órgãos estaduais, instituições e entidades especializadas, reunindo conhecimentos das áreas de Defesa Civil e Medicina Veterinária.
A iniciativa foi impulsionada, entre outros episódios, pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. A situação de vulnerabilidade dos animais durante as inundações evidenciou a necessidade de incorporar formalmente essa proteção ao planejamento das operações de resposta a desastres.
Os 92 municípios fluminenses foram convidados para o lançamento do documento. A participação das administrações municipais será importante para que as diretrizes estaduais sejam incorporadas às estratégias locais, considerando as características e os riscos de cada região.
A preparação das equipes, a definição de responsabilidades, a disponibilidade de estruturas de acolhimento, o transporte adequado e a organização logística são aspectos fundamentais para garantir a efetividade do planejamento.
O lançamento do Plano de Contingência reforça o conceito de Saúde Única, que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. Também evidencia que a Medicina Veterinária exerce papel estratégico nas políticas públicas, na gestão de riscos e na proteção da sociedade, muito além da atuação clínica.
Ao incluir os animais na política estadual de Defesa Civil, o Rio de Janeiro estabelece uma referência nacional e fortalece uma mensagem fundamental: em situações de emergência, a proteção da vida precisa ser abrangente. Toda vida importa.