Supermercados e shoppings centers localizados no estado deverão disponibilizar recipientes para receber embalagens que os clientes optem por descartar no momento da compra. É o que determina o Projeto de Lei 1.898/16, de autoria do deputado Thiago Pampolha (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, neo dia 21 de setembro, em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida deverá ser divulgada pelos estabelecimentos comerciais. As embalagens serão destinadas a cooperativas de reciclagem. O descumprimento poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Os brasileiros jogam fora cerca de 76 milhões de toneladas de lixo por ano, sendo que 30% desse material descartado poderiam ser reaproveitados. No entanto, apenas 3% desse total vão para a reciclagem. O objetivo é reduzir a quantidade de resíduos que o cliente leva para casa e garantir que as embalagens sejam reaproveitadas”, argumentou o parlamentar.
Foto: Octacílio Barbosa