Corpo técnico e Ministério Público de Contas se manifestaram favoravelmente, com quatro ressalvas; processo ainda aguarda parecer definitivo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu andamento à análise da prestação de contas do governo municipal de Cordeiro, referente ao exercício de 2025, sob responsabilidade do prefeito Leonan Lopes Melhorance.
De acordo com o processo nº 219.743-3/26, o corpo técnico do Tribunal, após examinar a documentação apresentada pela Prefeitura, recomendou a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com quatro ressalvas, acompanhadas de determinações e comunicações.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Vittorio Constantino Provenza, acompanhou o entendimento dos técnicos e também se manifestou favoravelmente à aprovação.
Em decisão monocrática, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou a comunicação ao prefeito Leonan Melhorance, concedendo prazo de dez dias, a partir da ciência da decisão, para que possa consultar o processo e apresentar manifestação escrita, caso considere necessário.
Após essa etapa, o processo terá prosseguimento no Tribunal de Contas, que deverá emitir seu parecer prévio. Posteriormente, caberá à Câmara Municipal de Cordeiro realizar o julgamento político – administrativo das contas.
A manifestação favorável dos órgãos técnicos e do Ministério Público de Contas representa uma etapa importante da análise, podendo ser confirmada pelo colegiado do TCE.