Vereador em Cantagalo ganha R$ 6.012,71 e prefeito R$ 17 mil

A Câmara Municipal de Cantagalo votou no mês de setembro os novos valores dos subsídios para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios vereadores que irão assumir suas funções a partir de janeiro de 2021.

A Legislação Federal determina que os vereadores definam os salários no ano anterior da posse dos novos políticos, baseado no artigo 29, inc. VI, da Constituição Federativa do Brasil.
Mas os vereadores decidiram, por maioria, permanecer com os mesmos vencimentos atuais. O vereador de Cantagalo ganha atualmente R$ 6.012,71 (bruto), e ficou fixado este mesmo valor para a legislatura de 2021-2024.

Já o presidente da Câmara Municipal teve fixado, através da Resolução 650/2020 de 09 de setembro de 2020, assinado pelo presidente do Legislativo, Ocimar Merin Ladeira (Pulunga), o subsídio mensal de R$ 6.513,76 (bruto), a partir de janeiro de 2021.

Já a Lei nº 1.569/2020, de 10 setembro de 2020, aprovado pela Câmara Municipal, foi sancionado pelo prefeito Guga de Paula, definindo os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O subsídio mensal do prefeito será de R$ 17 mil, e o do vice-prefeito, será de R$ 8,5 mil partir de janeiro de 2021.

Foi fixado também, através desta lei, o subsídio mensal dos secretários municipais, que será de R$ 6.012,71, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória. Esta vedação não se aplica ao pagamento decorrente de vantagens especiais, quando o secretário municipal for ocupante de cargo efetivo do município. Com isso, os secretários municipais de Cantagalo ganharão os mesmos salários dos vereadores do município.

Confira a Lei e a Resolução abaixo (clique para ampliar):