A vereadora Martha do Aledio apresentou um projeto de lei que propõe conceder um dia de folga semanal remunerada aos servidores públicos municipais de São Sebastião do Alto que não trabalham em regime de escala. A iniciativa, datada de 20 de outubro de 2026, tem como objetivo permitir que os funcionários resolvam assuntos pessoais sem prejuízo da remuneração.
Pelo texto, a folga deverá ocorrer em dia útil, preservando o descanso aos sábados e domingos dos servidores que já não trabalham nesses dias. O benefício poderá ser utilizado para tratar de questões familiares, bancárias, documentais e outras necessidades particulares.
A proposta não contempla funcionários submetidos a escalas de revezamento, turnos ou plantões. Também estabelece que as folgas deverão ser previamente agendadas, respeitando a organização de cada secretaria ou departamento, de maneira que não haja prejuízo ao atendimento à população e à continuidade dos serviços públicos.
Na justificativa, Martha do Aledio argumenta que muitos servidores encontram dificuldades para resolver questões pessoais porque diversos serviços funcionam somente durante o horário comercial, coincidindo com o expediente de trabalho.
A vereadora relaciona a iniciativa ao debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e a busca por maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Segundo a justificativa, a medida pretende contribuir para o bem-estar e a valorização dos funcionários municipais.
O projeto também prevê que caberá ao Poder Executivo regulamentar a distribuição das folgas, considerando as particularidades de cada setor. De acordo com o texto apresentado, a implementação deverá ocorrer por meio de reorganização administrativa, utilizando recursos orçamentários existentes, sem aumento de despesas.
A proposta ainda depende de apreciação legislativa. Caso seja aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Veja o projeto de lei na íntegra abaixo:
file:///C:/Users/Administrador/Downloads/PROJETO%20DE%20LEI%20-%20FOLGA.pdf