Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
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A decisão da justiça veio após o MPF ajuizar ação de improbidade administrativa contra os réus, depois de investigação apurar o desvio de recursos públicos, o pagamento por serviços não executados, superfaturamento, fraude na contratação da empresa Cheinara Dedetilar de Imunização, além de ilegalidades em dispensas de licitação. Durante a investigação, o MPF identificou que quase R$ 380 mil foram sacados em espécie pelos empresários envolvidos, em duas datas.
As ilegalidades praticadas pelo prefeito de Nova Friburgo e demais réus resultaram até agora em prejuízo de R$ 318 mil ao patrimônio público. A verba havia sido repassada ao município pela União depois do desastre de janeiro deste ano, quando fortes chuvas atingiram a Região Serrana, causando mais de 900 mortes e deixando milhares de pessoas desabrigadas.
O afastamento do prefeito e do secretário de Governo visa impedir a alteração de provas e a confecção de documentos para justificar os gastos realizados. Caso condenados, os réus poderão perder os seus cargos públicos, ter suspensos os seus direitos políticos, ser obrigados a ressarcir o prejuízo causado, a pagar multa, dentre as demais penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.
