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Mais um problema para os prefeitos do Estado do Rio de Janeiro.
Um ofício assinado por Marcio Garcia Linares, assessor especial do Governador Wilson Witzel, e encaminhado a todos os prefeitos informando o prazo para participação dos municípios na concessão da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), pedindo que o projeto fosse encaminhado a Câmara de Vereadores e sancionado até o dia 15 de abril deste ano.
“Estamos neste processo desde o início de fevereiro de 2020, a partir das reuniões presenciais com todos os prefeitos envolvidos, sendo o prazo estipulado no cronograma do BNDES prorrogado para atender os prefeitos faltantes”, informou o assessor.
O documento informava ainda que vários municípios do interior já aderiram, bem como toda a região Metropolitana, e pedia o apoio dos prefeitos. “Apelamos para que V.Exa. sensibilize a sua Câmara Municipal para publicação da lei até a data limite de 15/04/2020, sem o qual o seu município não irá participar do projeto e deverá assumir os serviços de distribuição de água e/ou esgotamento sanitário por meios próprios, uma vez que a Cedae deixará de prestá-los após a concessão, uma vez que serão efetivados por futuros operados privados”, assinou Marcio Garcia Linares.
O documento assinado no dia 28 de março deste ano faz uma ameaça. “Por ordem do Governador do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao Decreto (…), publicado no DOERJ do dia 25.03.2020, contendo o despacho, onde determina que se torne público o texto com a minuta do projeto de lei que deverá ser apresentado pelos municípios as suas respectivas Câmaras Municipais, como forma inequívoca de possibilitar a ciência dos municípios abastecidos pela Cedae, recomendando que a sanção deverá ocorrer até o dia 15/04/2020, como forma de garantir a continuidade do abastecimento da CEDAE”, conclui.
Algumas Câmaras Municipais da região votaram o projeto e aprovaram, recebendo críticas nas redes sociais de munícipes que não concordam com esta decisão de privatizar os serviços de águas e esgoto na cidade.
A Prefeitura de Carmo chegou a publicar processo licitatório de concorrência pública para contratação de prestação e exploração do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O edital foi assinado no dia 26 de fevereiro de 2020, com previsão de abertura para o dia 17 de abril de 2020.
Mas nas redes sociais, o atual prefeito do Carmo, Cesar Ladeira negou que irá fazer a privatização no município do serviço de água e esgoto.
“Em relação a terceirização da água não estava sabendo até o momento dessa licitação, foi feita sem a minha autorização. Estou mandando paralisar nesse momento. O que foi solicitado por mim era apenas um estudo para saber da viabilidade de como se fazia para melhorar a água e se os preços seriam bons pra população e isso não agora. No meu governo nunca será feita a terceirização da água devido ao custo que seria pra população, dou a minha palavra”, garantiu o prefeito Cesar Ladeira.
A polêmica também provocou várias reações das autoridades municipais de Macuco. O próprio prefeito Bruno Boaretto fez questão de fazer um vídeo explicando todo o processo (veja abaixo). Alguns vereadores de Macuco, também explicaram o motivo pela suas votações.
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