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O ato público foi organizado pelo diretório municipal do PT; pelo gabinete do vice-prefeito César Ladeira (PT); e pelo Movimento Carmo pela Paz. Por este compromisso com a população da região, Lindbergh Farias disse que apoia, integralmente, a proposta de se instalar uma unidade educacional onde seria instalado o presídio, inclusive já tendo preparado uma emenda para que seja viável a vinda da instituição de educação.
O abaixo-assinado, que recolheu várias assinaturas durante o ato, já está no Legislativo municipal, que ainda não tem previsão de data para a realização da audiência pública de consulta popular sobre a realização da obra. Várias pessoas contrárias à obra vestiam camisetas personalizadas com mensagens contrárias à implantação da unidade prisional.
De acordo com o Governo do Estado, a obra será às margens da RJ-148, distante, pelo menos, 10 quilômetros do Centro da cidade. O investimento licitado será de cerca de R$ 21 milhões e a casa de custódia ou cadeia pública (as duas versões são utilizadas pelo Estado) terá capacidade para 500 detentos.
Segundo o Governo do Estado, a obra é necessária na região, já que cada região administrativa fluminense deverá contar com uma casa de custódia, que não é um presídio, para abrigar os custodiados, ou seja, aqueles que estão detidos ou presos por ordem do Poder Judiciário até que seus processos sejam julgados. O Estado também afirma que a obra será bem estruturada e segura, não oferecendo nenhum tipo de risco.
Por quê o Estado quer construir Casa de Custódia?
O Governo do Estado concluiu o processo licitatório para a construção da Casa de Custódia da Região Serrana, em Carmo. A empresa vencedora foi a Projecons – Projetos e Construções. A unidade prisional será destinada para presos da região que aguardam pelo julgamento.
Com capacidade para 504 vagas (masculinas), o Estado investirá R$ 21.385.767,49 na implantação desta unidade, que ficará localizada na rodovia RJ-148, km 55 (afastado de área urbana), em Carmo. A cadeia pública terá área construída de 4.520 metros quadrados, com celas de 13,73 metros quadrados, capacidade para até seis detentos, tornando o espaço interno mais salubre e organizado.
– Esta cadeia pública terá áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial e psicológico, com central de material esterilizado e posto de enfermagem. Também terá espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e outro para reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para os visitantes, denominada espaço multiuso, com o objetivo de atender à demanda em dias de visita familiar – informou César Campos, coordenador do Programa Delegacia Legal.
As novas unidades prisionais são construídas em concreto pré-moldado com adição de fibras de polietileno, resultando numa maior agilidade, precisão na construção e aumento nas condições de segurança. O conforto térmico da edificação foi aperfeiçoado com o aumento do pé direito (distância entre o piso e o teto), proporcionando uma melhor ventilação do ambiente. O pé direito nas celas e nos corredores é de 4,5 metros. A utilização de grades na parte superior das celas e dos corredores resultou em correntes de ar, que otimizam a ventilação e o conforto térmico da edificação. As edificações serão protegidas externamente por muro com sete metros de altura.
Desde o início do Programa Delegacia Legal, foram construídas 16 cadeias públicas em todo o estado: Rio de Janeiro (8), Campos, Itaperuna, Volta Redonda, Magé (2), Japeri e São Gonçalo (2).
O Governo do Estado ainda planeja construir mais três novas cadeias públicas, que representarão mais duas mil novas vagas para presos custodiados que aguardam pelo julgamento. As novas unidades serão instaladas nas regiões Centro-Sul, Costa Verde e Baixadas Litorâneas.
– O processo de regionalização na implantação das cadeias públicas visa atender aos presos custodiados de cada região do estado do Rio de Janeiro para facilitar o deslocamento dos presos para prestarem depoimentos nos fóruns, tornar fácil a visita dos familiares e assistência médica, além de evitar a contaminação de crimes entre regiões. Portanto, é imprescindível que cada região tenha sua cadeia pública – comentou César Campos.
