Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Desde a década de 1990, abandonar ou maltratar animais é considerado crime no Brasil, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998. A legislação considera a agressão que envolva animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Além disso, são inúmeras as condutas que podem caracterizar o crime, como abandono, envenenamento, criação dos animais em locais pequenos e inadequados, assim como a falta de assistência veterinária.
Atualmente, a legislação prevê uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção para quem pratica os atos de maus-tratos contra os animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime ocasionar a morte do animal. Na cidade do Rio, desde junho de 2021 também está em vigor a Lei 6.926, que obriga agressores de animais a arcar com despesas de assistência veterinária e com todos os gastos decorrentes da agressão.
Recentemente, em setembro de 2022, um crime de maus-tratos trouxe revolta para moradores da cidade de Nova Friburgo. Na ocasião, uma mulher foi presa suspeita de praticar o crime contra uma cadela, de cerca de 15 anos de idade. A prisão ocorreu após denúncia à Subsecretaria do Bem Estar Animal (Ssubea).
Segundo a secretaria, a cadela foi encontrada sem alimentação e vivia em um ambiente frio e insalubre, e, além disso, apresentava graves problemas de saúde. Felizmente, na época, o animal foi resgatado e permaneceu sob os cuidados de uma protetora voluntária, que se sensibilizou com a situação.
Como denunciar
No estado do Rio de Janeiro é possível denunciar os crimes de abandono e maus-tratos de animais em diferentes canais, órgãos e setores públicos. Qualquer pessoa pode denunciar um caso ao Ministério Público, através do site ou pelas ouvidorias dos ministérios públicos estaduais. Além disso, o denunciante pode fazer um boletim de ocorrência em qualquer delegacia, inclusive eletricamente.
Também é possível fazer a denúncia à Polícia Militar, por meio do número 190, em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O “Disque Denúncia” também está disponível para população, que pode denunciar anonimamente casos de maus-tratos pelo telefone (21) 2253-1177.
Outros canais também estão disponíveis no estado, como a Linha Verde do Ibama. Denúncias de maus-tratos contra animais silvestres podem ser feitas através do serviço pelo número 0800 61-8080 ou pelo e-mail para linhaverde.sede@ibama.gov.br.
