Abertas as inscrições para a escolha dos conselheiros tutelares de Cordeiro

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeiro (CMDCA), Lúcia Seguro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, anuncia que estão abertas, até o dia 22 de maio, as inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2016 a 2019.

As inscrições devem ser feitas na sede do CMDCA, na Rua Abel Ventura de Moraes, no Centro da cidade, das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2551-0333.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade para mandato de quatro anos.

Alguns requisitos exigidos aos candidatos são: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir em Cordeiro há pelo menos dois anos; ter domicílio eleitoral em Cordeiro; conclusão em ensino médio; experiência na promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente.

Para se habilitarem a concorrer na eleição, que acontecerá no dia 4 de outubro, os candidatos deverão ser aprovados em prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, que versará sobre artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal, obtendo, no mínimo, 50% dos 100 pontos totais da prova.

É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas e os candidatos poderão dar início à campanha eleitoral após a publicação da relação definitiva dos habilitados.

A propaganda eleitoral em vias e logradouros públicos observará, por analogia, os limites impostos pela legislação eleitoral e o Código de Posturas do Município, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos. A votação ocorrerá em urnas cedidas pela Justiça Eleitoral. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo prefeito, no dia 10 de janeiro de 2016.

Além dos cinco candidatos mais votados, também tomarão posse cinco suplentes, de modo a assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares.