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Jornal da Região A conectividade passará a integrar a lista de direitos garantidos pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A medida é assinada pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT) na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/21, aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (29/03). A norma será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.
São direitos garantidos na Constituição Estadual: educação, saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer, atividades econômicas e acessibilidade. O estado deve garantir à população uma qualidade de vida que englobe esses direitos.
“Existe um abismo entre o Poder Público e a população. A forma de superá-lo é o exercício pleno da Cidadania, que se dará principalmente através da conectividade, ainda mais em tempos de tecnologia 5G”, comentou o deputado Luiz Paulo.
“A conectividade é um instrumento relevante para o processo educacional, inclusive para os menos favorecidos e para as comunidades terem acesso às redes de aperfeiçoamento profissional e empreenderem”, declarou a deputada Martha Rocha.
Foto: Julia Passos
