Prefeito de Duas Barras agradece deputado por emenda de R$ 1 milhão destinada ao município
Jornal da Região 
Famílias de comunidades quilombolas e assentamentos rurais no estado do Rio de Janeiro terão acesso mais fácil a direitos fundamentais e políticas públicas graças a um acordo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A iniciativa pretende oferecer suporte jurídico, regularização fundiária e acesso a programas de crédito, desenvolvimento produtivo e conservação ambiental.
O documento foi assinado eletronicamente na última terça-feira (17) e formalizado em encontro nesta sexta (20), na sede da DPRJ. Com vigência inicial de 12 meses, o acordo será implementado por meio dos programas “Defensoria Pública em Ação no Campo” e “Defensoria Pública em Ação nos Quilombos”, articulados pela Coordenação de Programas Institucionais (COGPI) da DPRJ.
As ações conjuntas beneficiarão as comunidades com serviços de documentação individual, acesso à pensão alimentícia, aposentadorias, auxílios e outros serviços prestados pela Defensoria. Além disso, o INCRA oferecerá suporte para atividades como regularização fundiária, titulação de terras, implementação de políticas de crédito, desenvolvimento de unidades produtivas e conservação ambiental.
De acordo com a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, a presença conjunta das instituições nos territórios potencializará o alcance dos serviços:
– Esse convênio é fundamental para o fortalecimento da atuação da Defensoria no interior do estado, em demandas coletivas, em complementação ao atendimento prestado pelo Núcleo de Terras e Habitação e em nossas ações sociais voltadas às comunidades rurais e quilombolas. As pessoas atendidas só têm a ganhar com o trabalho de excelência que será desenvolvido – ressaltou Cardoso.
Neste sentido, a superintendente do INCRA/RJ, Maria Lúcia de Pontes, também celebrou a formalização da parceria:
– A assinatura deste acordo de cooperação técnica consolida a parceria do INCRA com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Com ele, continuaremos levando serviços da Defensoria e de outros órgãos públicos para dentro dos territórios dos assentamentos e quilombos, facilitando a solução de conflitos e corrigindo irregularidades que afetam a reforma agrária e a regularização fundiária de territórios quilombolas – salientou Pontes.
A parceria também prevê a troca constante de informações entre o INCRA e a DPRJ, o que permitirá otimizar o monitoramento das políticas públicas e avaliar os impactos das ações realizadas. O INCRA será responsável por fornecer dados sobre os processos em andamento, designar servidores para reuniões de planejamento e coordenar atividades durante as visitas realizadas nos territórios. Já a DPRJ ficará encarregada de organizar as reuniões, manter os programas em funcionamento e oferecer suporte jurídico e logístico necessário para as ações.
