Agora é lei: está autorizado o regime de trabalho remoto para funcionários públicos

O Governo do estado está autorizado a adotar medidas para reduzir a carga horária ou instituir regime de trabalho remoto para servidores estaduais efetivos e comissionados, bem como para trabalhadores terceirizados de instituições públicas. É o que determina a Lei 8802/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (05/05).

A proposta tem o objetivo de combater a disseminação da pandemia de coronavírus e não acarretará em redução de salários. “O Governo, através de decretos, já estabeleceu uma série de medidas para evitar a aglomeração de pessoas e a consequente propagação do coronavírus. Todos os funcionários públicos e trabalhadores terceirizados das instituições públicas que puderem devem trabalhar de forma remota”, defendeu o deputado Flávio Serafini (PSOL), autor original do projeto.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Waldeck Carneiro (PT), Bebeto (Pode), Carlos Minc (PSB), Mônica Francisco (PSOL), Renata Souza (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Eliomar Coelho (PSOL), Chico Machado (PSD), Jorge Felippe Neto (PSD), Gustavo Tutuca (MDB), Fabio Silva (DEM), Marina Rocha (PMB), Giovani Ratinho (PTC), Renato Cozzolino (PRP), Sérgio Fernandes (PDT), Franciane Motta (MDB), Rodrigo Bacellar (SDD), Bagueira (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Martha Rocha (PDT), Lucinha (PSDB), Max Lemos (MDB), Carlos Minc (PSB), Marcelo do Seu Dino (PSL), Valdecy da Saúde (PHS), Alana Passos (PSL), Brazão (PL), Carlos Macedo (REP), Renan Ferreirinha (PSB), Dionísio Lins (PP), Luiz Paulo (PSDB) e Renato Zaca (PSL).