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WebDev Medidas foram detalhadas semana passada
Dados do último censo agropecuário mostram que a agricultura familiar no Rio de Janeiro é responsável pela produção dos principais alimentos consumidos no estado, como feijão (68%), milho (67%), mandioca (75%) e arroz (55%). O setor, ainda segundo o estudo, é responsável por 50% do valor bruto da produção agropecuária local. A fim de alavancar ainda mais esses números, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anuncia o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 específico para o estado. A pasta destinará aos agricultores familiares fluminenses aproximadamente R$ 197 milhões em crédito, serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e programas de comercialização.
As medidas foram detalhadas em solenidade realizada no último dia 31 de agosto, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro. O secretário do Desenvolvimento Territorial (SDT), Jerônimo Rodrigues, representou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
A maior parte dos recursos – R$ 120 milhões – está disponível por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de custeio (R$ 70 milhões) e investimentos (R$ 50 milhões) nas propriedades agrícolas. “O Plano Safra é uma excelente possibilidade para incrementar a agricultura familiar no Rio de Janeiro, setor que produz a maioria dos produtos do nosso estado”, reforça o delegado federal do MDA no Rio de Janeiro, José Octávio Câmara Fernandes.
Para beneficiar um número maior de produtores, o limite de renda anual para acessar as linhas de financiamento do programa foi ampliado de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Outra importante mudança é que os agricultores de baixa renda agora podem adquirir crédito para financiar atividades de custeio – antes só era permitido para investimento – e, com isso, passam a ter direito ao Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que permite a produção com segurança e garantia de renda.
Além disso, o valor de financiamento de custeio, que era de, no máximo, R$ 50 mil, passa a ser de até R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também poderão investir mais na produção. Para esta categoria, o limite triplicou: de R$ 10 milhões passou para R$ 30 milhões. Todas as linhas de crédito do MDA oferecem juros negativos, ou seja, taxas abaixo da inflação.
No serviço de Ater, importante instrumento para viabilizar o acesso dos agricultores às políticas públicas, serão aplicados mais de R$ 6,2 milhões. Juntos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem comprar diretamente dos agricultores familiares fluminenses cerca de R$ 71 milhões em produtos – o maior volume (R$ 69,9 milhões) está destinado a alimentos para compor a merenda de escolas públicas da região.
O valor que cada agricultor pode vender por meio do PNAE mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil. A novidade no âmbito do PAA é a modalidade que permite que órgãos de todas as esferas da administração pública comprem alimentos sistematicamente e façam aquisições de produtos diretamente de agricultores familiares.
A agricultura familiar está em 44.145 estabelecimentos agropecuários do estado, o que representa 75% do total. O setor emprega 58% da mão de obra do campo e é responsável por 50% do valor bruto da produção do Rio de Janeiro. A agricultura familiar produz, por exemplo, 68% do feijão, 67% do milho, 75% da mandioca e 55% do arroz produzidos no estado fluminense. Os dados são do último censo agropecuário feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2006.
Pela lei brasileira 11.326/2006, o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também, silvicultores, aquicultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.
