“Ainda bem que você não é homofóbico”, por Amanda de Moraes

Ofender uma pessoa por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero é crime, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A nossa legislação não possui um artigo específico destinado a combater essa conduta. Assim, diante da demora do Congresso Nacional para considerar como delito qualquer atitude ofensiva a direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+, a Suprema Corte Brasileira decidiu isto – até que os parlamentares se manifestem sobre o tema, a homofobia e a transfobia são vistas de maneira tangencial ao racismo. Essa decisão veio à tona no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF.

Na ocasião, o Ministro Celso de Mello pontuou que “se impõe proclamar, agora mais do que nunca, que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual ou, ainda, em razão de sua identidade de gênero.”

Enfatizou, além disso, que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ têm o direito de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, sendo inaceitável qualquer medida que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero, ratificando que o Estado não pode permitir condutas que excluam determinados grupos.

O Grupo Gay Bahia (GGB), após análise sobre escalonamento da violência, divulgou que, somente em 2023, foram 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+. É preciso ter em mente também os casos de subnotificações, que escondem números ainda mais elevados.

Já a organização americana GLAAD (Gay & Lesbian Alliance Against Defamation) apontou, em pesquisa feita em 2021, que em torno de 64% das pessoas LGBTQIA+ sofrem assédio e discursos de ódio nas redes sociais.

Inclua-se, aqui, a falta de representatividade na política, devido a inúmeros fatores, entre eles o preconceito. No entanto, pela primeira vez na história do Brasil, a Câmara dos Deputados conta com duas deputadas trans: Erika Hilton, eleita com 256.902 mil votos; Duda Salabert, eleita com 208.265 mil votos. Apesar disso, elas ainda sofrem episódios de discriminação no exercício de suas funções parlamentares.

No dia 28 de junho, será comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A mensagem da data é: a diversidade dos integrantes de uma sociedade é fundamental para tê-la como democrática, sem práticas discriminatórias e atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais de cada cidadão. Combater a homofobia é preciso! Como pontuado pelo Ministro Celso de Mello, “as várias formas de expressão da diversidade sexual humana refletem aspecto fundamental e estruturante da identidade de cada pessoa.”

Nunca é tardio lembrar que o amor ao próximo é o princípio de um mundo melhor, conforme repetiu tantas vezes um grande Mestre há mais de 2 mil anos. A felicidade do outro importa; a dor do outro também. Ser humanista, ético e democrático é jamais verbalizar ou agir de maneira preconceituosa. Eu acredito em um amanhã em que ofensas dessa natureza temática sejam extintas do vocabulário de uma nação. E você?