Alerj aprova autorização para advogado autenticar documentos em processos administrativos

Deputado estadual Bruno Dauaire (União)

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (10 de novembro), o Projeto de Lei 4.213-A/18, que autoriza advogados a autenticar os documentos de seus clientes para serem usados em processos administrativos. A medida do deputado Bruno Dauaire (União) seguiu para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

Conforme o texto, o profissional responderá pessoal e solidariamente pelos eventuais danos gerados pelos documentos que autenticar. Para o autor, que também é advogado, a iniciativa vai reduzir a burocracia e dar velocidade aos processos.

O projeto fortalece a advocacia por garantir mais autonomia aos profissionais. Além de agilizar o andamento dos processos, a medida também vai proporcionar redução de custos aos cidadãos“, defende o deputado Bruno Dauaire.

A autenticação do documento será vinculada ao advogado que consta na procuração do cliente, ainda que representado por seu substabelecido, desde que acompanhado de cópia da carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O documento autenticado deverá conter o nome completo, o número de inscrição na ordem e a assinatura do profissional. Caso identificado indício de irregularidade nas cópias apresentadas, o servidor poderá exigir a apresentação dos originais para conferência.

Foto: Thiago Lontra

Ver anterior

DPRJ cobra melhorias no serviço municipal de radiologia em Friburgo

Ver próximo

Votorantim Cimentos registra receita líquida de R$ 7,6 bilhões no terceiro trimestre de 2022, crescimento de 19% sobre 3T21

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Populares

error: Conteúdo protegido !!