Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Os taxistas do estado do Rio terão direito a uma linha de crédito da AgeRio (Agência Estadual de Fomento) de até R$ 80 mil para renovação da frota.
A chamada “AgeRio CredTaxi” foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no dia 16 de agosto e depende da sanção e da regulamentação do governador Cláudio Castro. O projeto é dos deputados Jorge Felippe Neto e André Ceciliano, atual presidente da Alerj.
“No momento em que você dá um crédito com a facilidade de uma amortização a médio prazo, você está girando o mercado, gerando empregos e arrecadando impostos. Então, a medida é muito importante para os taxistas que sofreram nesse período da pandemia. Além, é claro, de favorecer as montadoras que estão instaladas no Estado do Rio de Janeiro”, explicou Ceciliano.
A linha de crédito não terá incidência de juros e nem fator de correção. A carência será de 12 meses e o pagamento em até 60 vezes. Também será dispensada a aprovação de crédito e financiadora. O crédito é para aquisição de veículos novos ou usados por até cinco anos.
“Antes mesmo da pandemia, o setor já vinha sofrendo uma concorrência desleal e os taxistas já não conseguiam renovar a frota. Vimos nos últimos anos a Câmara Municipal do Rio, por exemplo, aumentar a validade das frotas que era de cinco anos e agora já está em dez anos, sendo estudado passar para 12 anos. Queremos o maior número de veículos novos possíveis, para qualidade e segurança dos passageiros e do próprio motorista, que deve trabalhar com equipamento moderno, com segurança e conforto”, afirmou Jorge Felippe Neto.
A renovação de frota deverá priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. A aquisição do crédito respeitará as normas da Lei 6.139/11, que criou o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo).
Para a concessão da linha de crédito também será aplicado o disposto na Lei 9.191/21, que institui o Programa Supera RJ.
Todos os órgãos e autarquias deverão disponibilizar calendários unificados para a vistoria veicular anual dos automóveis comprados com a linha de crédito.
