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Os parlamentares se juntarão aos cinco desembargadores escolhidos pelo TJRJ por sorteio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu, nesta terça-feira (29/09), os cinco deputados estaduais para compor o tribunal misto de julgamento que avaliará o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Foram eleitos Alexandre Freitas (Novo), com 55 votos; Chico Machado (PSD), com 54 votos; Waldeck Carneiro (PT), com 51 votos; Dani Monteiro (PSol), com 37 votos e Carlos Macedo (REP), com 34 votos. Os parlamentares eleitos formarão o colegiado junto com outros cinco desembargadores que foram sorteados na segunda-feira (28/09) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O deputado Anderson Moraes (PSL) também recebeu 34 votos, mas o eleito foi Carlos Macedo pelo critério de desempate, que considera o vencedor o parlamentar mais velho. O resultado da votação será comunicado ainda nesta terça-feira ao TJRJ e a instalação do Tribunal Misto deverá acontecer na próxima sexta-feira (02/10). Ao todo, nove deputados concorreram às cinco vagas e 67 parlamentares votaram. A votação foi nominal e cada um dos deputados teve que escolher cinco nomes diferentes entre os candidatos ou se abster da votação.
Mais votado, o deputado Alexandre Freitas declarou que esta é uma triste história para o Estado do Rio. “Nos vemos obrigados a julgar um governador, que se elegeu com discurso de nova política e de probidade, justamente por crime de responsabilidade, oriundo de irregularidades cometidas em meio à pandemia. É uma missão triste, porém necessária. Será uma honra representar a Alerj e o cidadão fluminense no tribunal misto”, disse Freitas, que agradeceu aos colegas por o elegerem.
O segundo mais votado, deputado Chico Machado, também foi o presidente da Comissão Especial da Alerj que acompanhou o processo de impeachment de Witzel. “Fizemos todo o processo respeitando os trâmites legais e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Vou colaborar com o tribunal misto com muita responsabilidade e sempre respeitando o direito à ampla defesa do governador afastado”, ressaltou.
Única parlamentar mulher eleita para compor o tribunal, Dani Monteiro afirmou que seu compromisso será com a população mais pobre e vulnerável do estado. “Eu sou a única representante mulher e negra da Alerj nesse tribunal. Me sinto muito preparada para cumprir essa tarefa e tenho certeza que vou representar bem o campo da oposição ao governo, mas antes disso vou representar a Alerj, garantindo sempre um processo que respeite o direito ao voto popular que foi conferido ao governador. Após esse processo, a expectativa é que a democracia e as instituições saiam fortalecidas e não enfraquecidas em disputas internas entre os poderes. Essa é minha missão nesse tribunal”, declarou a parlamentar.
Composição do tribunal
Além dos cinco deputados eleitos nesta terça-feira, o TJRJ já havia definido, por meio de sorteio, os cinco desembargadores que farão parte do tribunal. São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo. O Tribunal Misto definirá os próximos rumos do processo de impeachment de Witzel, como o afastamento por 180 dias do cargo e a própria perda de mandato por crime de responsabilidade. O colegiado será presidido pelo presidente do TJRJ, desembargador Cláudio Mello de Tavares.
Entenda o processo
O processo contra Witzel é baseado em supostos desvios financeiros na área da Saúde durante a pandemia de coronavírus, sobretudo a requalificação da Organização Social de Saúde (OSs) Unir Saúde e as irregularidades na construção de hospitais de campanha junto ao Instituto Iabas. Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) apontam que as duas OSs são controladas pelo empresário Mário Peixoto e que o mesmo também teria feito depósitos de R$ 500 mil, através do pagamento de honorários, à primeira-dama Helena Alves Brandão Witzel. Segundo as investigações, os depósitos foram feitos pela empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, controlada por Peixoto. Witzel nega as acusações. No entanto, a Alerj aprovou por unanimidade – foram 69 votos favoráveis – o prosseguimento do processo de impeachment na última quarta-feira (23/09). Witzel também está afastado cautelarmente do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 28 de agosto.
