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Jornal da Região 
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, no dia 18 de dezembro, o ano legislativo de 2024 com resultados expressivos, destacando-se pela alta produtividade e gestão eficiente, com economia de recursos e devolução de R$ 243 milhões ao Tesouro Estadual. A cerimônia aconteceu no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj, após a votação dos últimos projetos do ano, dentre eles a redação final do orçamento do Estado para 2025.
Um dos destaques do ano foi a economia promovida pela Casa, fruto de uma gestão eficiente e responsável. Parte desse recurso retornado ao governo será destinada ao Programa Segurança Presente. Além disso, foram mais de 1.700 projetos apresentados pelos 70 deputados. Desses, 275 tornaram-se leis sancionadas pelo Estado.
“Estamos fechando nosso segundo ano na presidência e me orgulho muito do que fizemos. Aprovamos neste Parlamento muitos projetos que unem esquerda, direita e centro, mostrando que acima de qualquer polarização está o Estado do Rio com seus 92 municípios e mais de 16 milhões de habitantes”, comentou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União).
Bacellar ainda destacou a parceria com o governador Cláudio Castro em enfrentamentos de temas como a dívida pública do Estado do Rio, que vai ser objeto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), aprovado pela Câmara Federal no dia 17 de dezembro.
Em 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado em redação final no dia 18 prevê a destinação de R$ 8 bilhões somente para o pagamento da dívida.
“Eu acho que essa grande parceria finda o ano com o maior presente que o Estado do Rio de Janeiro podia ter nessas duas últimas décadas, que é a aprovação do Propag, que praticamente nos deixa com muito oxigênio para respirar. Está todo o Parlamento de parabéns”, enfatizou Bacellar.
O programa prevê que a correção monetária da dívida será feita por meio da inflação oficial (IPCA) acrescida de uma taxa de juros, que vai variar de zero a 2% ao ano. A proposta prevê várias combinações possíveis, dependendo da amortização inicial. Atualmente, os juros da dívida são de 4%.
“O ano de 2025 será especialmente importante porque muito terá que ser discutido e aprovado para que o Estado possa aderir ao Propag e, mais ainda, poder amortizar 20% do serviço da dívida para conseguir eliminar os juros”, destacou o deputado Luiz Paulo (PSD), um dos decanos da Alerj.
Discussão de temas de impacto
Dentre os temas discutidos pela Casa, estão a regulamentação das emendas impositivas, a convocação de concursados da Polícia Militar, o parcelamento de débitos de IPVA, a isenção de ICMS para taxistas e a prioridade de atendimento em órgãos públicos para pessoas com doenças raras.
“Foi um ano de muito trabalho e dedicação aos servidores públicos e concursados. Resolvemos questões do concurso da Polícia Militar, aumentamos o número de vagas da Polícia Civil e possibilitamos a promoção dos oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros. Sempre estamos lutando em prol dos servidores”, acrescentou a deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Servidores Públicos.
As comissões da Alerj realizaram mais de 325 reuniões e audiências públicas. Um exemplo foi a CPI dos Planos de Saúde, que atuou para defender a manutenção de contratos de pessoas com deficiência, afetados por cancelamentos unilaterais. Além dela, a Casa também conduziu cinco CPIs, sete Comissões Especiais e duas Comissões de Representação.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o deputado Rodrigo Amorim (União) reforçou a alta produtividade do colegiado e a busca pela melhor técnica legislativa, facilitando o trâmite de todos os poderes fluminenses.
“Esta foi a composição da CCJ mais produtiva da história do nosso Parlamento. As discussões fizeram com que os projetos já fossem saneados e com mais qualidade ao plenário, diminuindo demasiadamente a quantidade de vetos por parte do Poder Executivo e o volume de declarações de inconstitucionalidades pelo Poder Judiciário. É uma qualidade que beneficia o cidadão fluminense, que tem sua representatividade contemplada e suas demandas atendidas”, disse o parlamentar.
Durante a sessão, o deputado Carlos Minc (PSB), que tem 10 mandatos no Parlamento fluminense, destacou o clima amistoso nas discussões entre os deputados.
“Para o ano que vem, espero que a gente possa avançar mais, sobretudo em projetos de cidadania, pois no mundo inteiro o que tem avança muito é a intolerância. A gente tem que criar condições para preservarmos os conceitos fundamentais de democracia, civilização e constituição”, comentou Minc.
Eventos marcantes na Alerj
Entre os eventos realizados, foi destacada a 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), sediada no Rio de Janeiro, que consolidou a liderança fluminense com a eleição da deputada Tia Ju (REP) como presidente da Unale em 2025. Atualmente, a deputada é a 2° vice-presidente da Alerj.
A 15ª edição do Parlamento Juvenil contou com 95 estudantes, registrando um recorde de representatividade feminina, com 62% de mulheres. A jovem Thayllane Nascimento, de Rio Bonito, foi eleita presidente, reforçando o protagonismo feminino no Legislativo.
Outro marco foi o início da implementação do Centro de Documentação e Memória Legislativa (CDML), que visa preservar a história institucional da Alerj e garantir sua acessibilidade às futuras gerações. Já o Fórum de Desenvolvimento Estratégico promoveu a Jornada G20 no Palácio Tiradentes, reunindo sociedade civil, empresas e especialistas para discutir estratégias globais.
“A gente começou um ano fazendo muitas coisas e terminou com chave de ouro, com conferência, com o Fórum da Assembleia Legislativa também fazendo a Jornada G20, produzimos um relatório que foi entregue à cúpula do G20 Brasil. Então, foram muitas coisas produtivas e o ano de 2025 promete muito mais”, disse Tia Ju, que ainda destacou a sua eleição para a Procuradoria da Mulher na Alerj.
Prefeitos eleitos se despedem
A sessão desta quarta foi a última de parlamentares que foram eleitos para prefeituras em 2025. Um deles foi o deputado Tande Vieira, eleito prefeito de Resende. Ele agradeceu aos colegas de Parlamento pela receptividade desde quando tomou posse, em 2022. “Quero agradecer a todos vocês, em especial o presidente Rodrigo Bacellar, e asseguro que vou honrar os votos dos meus conterrâneos”, comentou.
Além de Tande Vieira (PP), também se despedem da Alerj os prefeitos eleitos Andrezinho Ceciliano (PT), de Paracambi; Dr. Serginho (PL), de Cabo Frio; Luiz Cláudio Ribeiro (REP), de Mangaratiba; e Márcio Canela (União), de Belford Roxo. Também deixará a Alerj o deputado licenciado Eduardo Cavalieri (PSD), eleito vice-prefeito da cidade do Rio.
